Falta política habitacional em Bauru. Faltam estatísticas referentes à demanda de moradias na cidade. Falta um órgão municipal que centralize as ações voltadas para a habitação.
Essas são as principais constatações feitas pelo grupo que está definindo diretrizes para a habitação no município. Elas devem constar no novo Plano Diretor da cidade. O documento está sendo elaborado por uma comissão e tem como objetivo indicar caminhos para o crescimento ordenado da mancha urbana.
Os poucos números de que a prefeitura dispõe sobre habitação já indicam que é grande a quantidade de pessoas que necessitam de local adequado para morar. De acordo com a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), mais de 14 mil pessoas vivem nas 17 favelas espalhadas por Bauru.
Além disso, 18 bairros abrigam bolsões de pobreza. São locais como Vila São Paulo, Pousada da Esperança, Jardim TV, Parque Santa Edwirges e Jardim Olímpico.
A arquiteta e urbanista Maria Helena Rigitano, coordenadora da comissão que está elaborando o novo Plano Diretor, explica que são loteamentos populares que não receberam infra-estrutura nem equipamentos públicos na época em que foram entregues. A maioria deles é das décadas de 60 e 70.
“Nesses locais, ocorrem reparcelamentos. As pessoas adquiriram os lotes porque os preços eram mais baratos. Depois, a prefeitura tem de correr atrás para oferecer a infra-estrutura básica”, diz.
Gestor
Na opinião de Maria Helena, um dos entraves para solucionar o problema em Bauru é a falta de uma secretaria ou órgão que cuide especificamente da política habitacional. “É um problema de gestão”, complementa.
Ela acredita que hoje não seria viável a criação de uma secretaria, mas diz que a proposta pode ser desenvolvida pelo próximo prefeito de Bauru.
Para a arquiteta, o grupo de trabalho que está sendo formado para elaborar as diretrizes para o Plano Diretor já pode ser considerado um embrião de uma futura secretaria municipal de habitação.
Participam dele funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, da Sebes e da Câmara Municipal.
“O grupo vai aprofundar os diagnósticos, buscar recursos, pesquisar áreas públicas para conjuntos habitacionais, conquistar recursos para o fundo de habitação, buscar fontes de financiamento”, expõe.
A arquiteta destaca que a criação do grupo foi um avanço. “O objetivo é definir políticas habitacionais, definir a localização e a população a ser atendida. Ainda há uma demanda habitacional muito grande e é preciso atender a população carente. Os programas de habitação existentes hoje não conseguem atender à população de baixíssima renda”, reforça.
Maria Helena frisa que, neste primeiro momento, dados coletados pela Sebes estão subsidiando o trabalho, indicando a realidade da população que vive em Bauru em situação de pobreza e extrema pobreza.
Outro passo importante para a cidade, segundo a coordenadora do grupo, seria a criação do fundo municipal de habitação, cuja proposta é da vereadora Majô Jandreice (PC do B).
O fundo receberia recursos do município, além de verbas obtidas através dos instrumentos do Estatuto da Cidade, conforme já abordado pelo JC nos Bairros. Os recursos seriam destinados à construção de moradias populares.
Seria necessário, ainda, rever as leis municipais que dispõem sobre planejamento e construção. Maria Helena explica que a legislação está cada vez mais rigorosa e muitas vezes inviabiliza a construção de conjuntos habitacionais. “Temos que avaliar até onde podemos abrir mão das exigências. Com muita cautela para não tirar as exigências técnicas”, adverte.
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Entenda o documento
O Plano Diretor é um instrumento normatizador do desenvolvimento da cidade. O objetivo é definir diretrizes para o crescimento planejado.
A comissão elaboradora do novo Plano Diretor começou a trabalhar em dezembro de 2003. O prazo para o término das propostas é de cinco meses. Além de seus próprios estudos, os técnicos utilizam dados coletados pelo Projeto Bauru + 10, Conferência das Cidades, Conferência do Meio Ambiente e Conferência da Assistência Social, entre outras.
Quando o projeto estiver concluído, será submetido à Câmara Municipal para aprovação. Ele deve ser revisto após alguns anos, já que prevê ações a médio e longo prazos.
O Plano Diretor em vigor atualmente é de 1996, data do centenário de Bauru. O anterior e o primeiro que vigorou foi elaborado em 1967.
O documento deve ditar os caminhos a serem seguidos pelos próximos prefeitos nas obras executadas. Acredita-se que o cumprimento disso dependerá em grande parte da cobrança da população.
As discussões temáticas sobre o Plano Diretor estão sendo realizadas às quintas-feiras, sempre às 19h30, na Câmara Municipal de Bauru. Elas são abertas aos interessados.
