A juíza Paula Mantovani Avelino, da Justiça Federal em São Paulo, julgou ontem que a greve da Polícia Federal (PF) no Estado é legal, bem como a operação padrão que vem sendo realizada nos aeroportos desde o início da paralisação, há mais de um mês. A informação é do escrivão Evany Alves de Moraes, da comissão de greve da PF em Bauru.
O parecer da juíza refere-se à ação que a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou contra a Federação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Fenapef). A mesma ação foi ajuizada pela AGU em todos os Estados, e em São Paulo o movimento grevista foi considerado legítimo.
Segundo Moraes, a juíza Paula Mantovani Avelino indeferiu todos os pedidos feitos pela AGU na ação. Contudo, ontem o comando de greve em Bauru ainda não sabia se constava na ação o pedido de corte de ponto e desconto dos dias parados dos servidores grevistas.
“O governo federal fez uma proposta de reajuste salarial linear de 17%, mas essa proposta foi negada. Em função dessa rejeição, o governo disse que a partir do dia 15 de abril passaria a valer o corte de ponto. Mas se esse item constar na ação que a AGU impetrou no Estado de São Paulo, cairá por terra porque a juíza indeferiu todos os pedidos que constam na ação. Mas nós só ficaremos sabendo disso amanhã (hoje)”, afirma o escrivão.
A reportagem tentou falar com os representantes do comando de greve de Bauru que estão participando das negociações em Brasília, sem sucesso até o fechamento desta edição. Mas independentemente disso, Moraes afirma que hoje a greve continua normalmente - a adesão em todo o Estado é de 100% - e que para amanhã está marcada uma assembléia geral que pode decidir novos rumos.
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) da Polícia Federal entraram em greve para pressionar o governo a aplicar a lei 9.266, de 1996, que unificaria cargos de nível superior em uma única tabela de vencimentos, mas que nunca foi cumprida. Com a aplicação da lei, os salários seriam reajustados entre aproximadamente 15% e 85%.
Desde o início da greve em Bauru, a Polícia Federal só está emitindo passaportes para viagens ao Exterior em casos de urgência comprovada ou mediante apresentação da passagem. Em função disso, a emissão de passaportes caiu de uma média de 30 por dia para dois a três. Além disso, cerca de 1.500 inquéritos estão parados, já que só estão em andamento os casos que envolvem flagrante.
A não-emissão dos passaportes também tem causado transtornos a agências que organizam viagens internacionais para trabalhadores, conforme matéria publicada na edição de anteontem do JC.
Receita Federal
Outra categoria também está paralisada em Bauru, seguindo decisão do movimento nacional: os auditores da Receita Federal. A decisão foi de suspensão das atividades durante quatro dias - de anteontem até amanhã. Mas como a assembléia deliberativa só ocorreu no final da tarde de terça-feira, em Bauru a paralisação começou ontem.
De acordo com o secretário-geral da delegacia local do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), José Aparecido Pereira, a principal reivindicação da categoria é que os salários sejam equiparados aos dos procuradores do Ministério Público.
O governo propôs reajustes que chegariam até a 29% com quebra da paridade (igualdade de remuneração entre níveis), mas a categoria rejeitou. Atualmente, os salários dos auditores variam de acordo com o tempo de trabalho, segundo Pereira.
“Houve uma reestruturação em 1999 que gerou uma diferença muito grande de salários entre os auditores, porque baixou demais o salário de ingresso (no cargo). Queremos mudar isso, e também que a gratificação se estenda aos inativos, entre outras coisas”, diz Pereira.
Com a paralisação, os plantões fiscais (referentes a dúvidas sobre o Imposto de Renda) que estavam sendo oferecidos ao público ficam suspensos, assim como o plantão de atendimento realizado normalmente às sextas-feiras na sede da Delegacia da Receita Federal das 8h às 12h.
