A redução no número de vereadores caminha para ser irreversível. Essa é a posição do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), da maior bancada na Casa, o PT, e da maior parte da base aliada mais à esquerda. Se houver aumento no número de vereadores, João Paulo tem autoridade para não colocar a matéria em votação em tempo hábil para aprovação e validade para as próximas eleições de outubro.
Daí valeria a regra imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 14,2% dos 60.320 vereadores hoje existentes nos 5.554 municípios brasileiros. A proposta, que vem ganhando consenso, é de uma redução próxima a 10%, ou seja, um corte de aproximadamente 6 mil vereadores.
A avaliação é do deputado Durval Orlato (SP), escalado pelo PT para ser o representante do partido na comissão especial da Câmara que analisa a questão. Orlato ouviu do presidente da Câmara essa posição e as principais lideranças da base aliada também pensam assim.
“É preciso acabar com a farra dos municípios que não souberam usar a liberdade que lhes foi dada para fixar o número de vereadores de suas câmaras e cometeram exageros. A sociedade quer isso”, disse Orlato, lembrando o dito de Ulysses Guimarães que, referindo-se à Câmara, disse durante a Constituinte de 1988 que “essa Casa acaba fazendo o que querem as ruas”.
Embora haja deputados mais radicais que o Judiciário defendendo o corte para o máximo de cinco vereadores nos pequenos municípios, a maioria está apontando para a fixação de sete vereadores para cidades com até 8 mil habitantes. Com a redução de dois vereadores dos nove hoje permitidos a esses municípios, haverá um corte de aproximadamente 5 mil vereadores.
Outra preocupação da maioria dos deputados é no sentido de não favorecer o aumento exagerado para os municípios maiores. Como é o caso de Salvador que, pelos critérios do TSE, passaria dos atuais 35 vereadores para 41. O projeto de consenso aponta para um aumento menor do número de vereadores da Capital baiana, que iria para 39.
Bases eleitorais
Há, ainda, os casos específicos, principalmente no Nordeste, onde é maior o número de pequenos municípios o que faz com que muitos deputados que lá têm suas bases eleitorais se encorajem a votar contra o interesse de seus cabos eleitorais.
Há entre todos, no entanto, a preocupação com o tempo. E o feriado da próxima quarta-feira aumentará o suspense dos milhares de vereadores e candidatos ao cargo, pois dificilmente haverá quórum na terça-feira para votação da proposta de emenda constitucional na comissão especial da Câmara, depois do que a PEC vai para votação em primeiro turno no plenário.
Há, ainda, medidas provisórias trancando a pauta da Câmara, o que poderá determinar mais atrasos. Vencidos esses obstáculos, os mais otimistas entendem que será possível aprovar a PEC na Câmara em meados de maio e, no Senado, em meados de junho, ainda em tempo hábil para obedecer a legislação eleitoral que determina o registro das candidaturas na primeira semana de julho. Esta é a data limite para que haja modificações.
“O importante é que haja maior proporcionalidade e razoabilidade na representação política nas câmaras municipais e o fim dos abusos e exageros que fizeram com que o Judiciário se antecedesse ao que seria obrigação do Legislativo regulamentar”, disse Orlato, refletindo a opinião majoritária de que é preciso mudar.
Subjacente a essa discussão, surgem outras duas. A primeira delas é rever as regras de limitação de despesas por parte dos legislativos municipais, o que poderia acabar por se refletir também nas assembléias legislativas, onde são flagrantes os abusos, sendo notável o exemplo do último escândalo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com deputados ganhando até R$ 90 mil por mês.
Pressão
A discussão sobre representatividade política também está abrindo campo para a retomada do tema em âmbito federal, onde há uma forte pressão de Estados mais populosos, como São Paulo, que se sentem prejudicados, uma vez que precisam de muito mais votos para serem eleitos que os deputados de Estados do Norte e Nordeste, por exemplo. Um dos deputados que puxa o tema é o gaúcho Alceu Collares (PDT), lembrando que, proporcionalmente, um eleitor do Nordeste equivale a 44 eleitores de São Paulo ou a 36 do Rio Grande do Sul.
O risco que corremos, afirma Orlato, é que essa discussão sobre representatividade acabe por soluções piores que as atuais, como, por exemplo, uma absurda proposta de se corrigir isso elevando-se ainda mais o número de deputados ao invés de reduzir a representação dos Estados menores e que estão visivelmente super-representados.
