Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru vão se reunir hoje para discutir qual procedimento será adotado para a apuração da confissão de uma dívida de R$ 14,7 milhões em favor da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pela prefeitura. Um grupo de vereadores vai defender a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), além de representação ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além dos vereadores, partidos com representação na Câmara defendem a instalação de CEI para a apuração do montante da dívida, da forma de cálculo, medição e controle de carga para a definição do consumo de energia elétrica de vias e praças públicas. Na última sexta-feira, o prefeito Nilson Costa (PTB) assinou um termo de confissão de dívida para pagamento em 36 vezes, relativo a faturas emitidas pela CPFL entre 2001 e março de 2004.
O presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB), reagiu e revelou que o próprio prefeito havia lhe informado que o débito não poderia ser reconhecido. “O prefeito disse que a dívida não deveria ser paga porque não há medição e a CPFL impõe as faturas sem controle de carga para identificar o consumo de iluminação das ruas”, conta.
Purini saiu em defesa da apuração do caso. O presidente de seu partido, Alex Gasparini (PMDB), anunciou reunião extraordinária para orientar a bancada pela necessidade de investigação da dívida assumida pelo prefeito. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) está em Londres, Inglaterra, cumprindo palestra sobre a área ambiental. “Vamos orientar a bancada a assinar a investigação desse caso nebuloso”, disse Gasparini.
O vereador Paulo Madureira (PP) quer explicações sobre a dívida. “É feita audiência pública para privatizar, então tem que fazer para explicar todos os detalhes dessa dívida. A CPFL não pode lançar o que quer e o prefeito assinar porque ele mesmo não concordou, está no processo. A Câmara tem que se reunir e pedir uma explicação logo cedo”, adianta.
Apuração conjunta
A vice-presidente da Câmara, Majô Jandreice (PC do B), defende uma posição coletiva. “Os vereadores precisam se reunir logo pela manhã e definir uma posição rápida para se saber quanto representa esse débito, como ele se compõe e como ele foi formado. A sociedade precisa de uma resposta rápida e a Câmara tem quem adotar uma posição coletiva, conjunta para o caso”, posiciona.
O vereador Faria Neto (PDT) é outro que saiu em apoio a uma ação dos vereadores. “Eu disse várias vezes na tribuna da Câmara que muitas lâmpadas não funcionam, ficam apagadas e a conta é lançada por lâmpada. Esse e outros pontos precisam ser esclarecidos. É falta de responsabilidade assumir uma dívida com tantas dúvidas no final do mandato e por um valor tão elevado. Vamos apurar”, menciona.
O PT, de José Carlos Batata, integra o grupo que quer a investigação da dívida. A presidente da Executiva Municipal, Estela Almagro, considerou um escândalo o termo de confissão assinado pelo prefeito.
O vereador José Clemente Rezende (PDT) já havia se manifestado pela instalação da CEI da CPFL desde o sábado. Ele lembra que uma ação popular de sua autoria aponta uma diferença de R$ 11 milhões no débito aceito pelo Município na composição da dívida do viaduto que foi federalizada. “É um erro de vários milhões que agora só pode ser reparado no Judiciário. No caso da CPFL, há uma ação judicial discutindo o assunto e não havia razão para o prefeito assumir esta dívida. É muito estranho e temos que apurar com uma CEI”, afirmou.
Os tucanos Antonio Carlos Garmes e João Parreira têm posição ainda mais contundente. Garmes acha, inclusive, que o caso já enseja Comissão Processante (CP) contra Nilson Costa. Ele opina que o prefeito não poderia ter assinado a confissão de dívida sem autorização legislativa. Garmes também defende, independente das medidas a serem adotadas pelo Legislativo, que sejam encaminhadas providências junto ao TCE e MP.
Ele ressalta que o caminho mais rápido para barrar o pagamento da primeiro parcela da dívida, prevista para 20 de maio, é a Justiça. “O autor da ação popular, o senhor Arnaldo Fernandes, tem poderes para pedir ao juiz que esse acordo seja suspenso até a discussão do processo. A própria prefeitura contesta a dívida”, orienta.
A discussão em torno do assunto deve movimentar a manhã desta segunda-feira na Câmara. A intenção, até ontem à tarde, era de que a definição pela apuração fosse encaminhada ao plenário ainda na sessão que tem início marcado para às 14 horas.
