“Tudo o que está no mercado precisa ter os requisitos necessários para não colocar em risco a saúde e a vida do consumidor.” A afirmação é do coordenador do Procon em Bauru, Sílvio Orti, ao ser questionado sobre os chamados acidentes de consumo. Segundo ele, a segurança física do consumidor contra riscos apresentados por qualquer produto ou serviço está garantida no artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Mesmo assim, uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) realizada em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) apontou que acidentes causados por produtos e serviços poderiam ser facilmente evitados.
“Existem dois aspectos abrangidos pelo CDC. Um é nos casos em que o produto possui um vício (como manchas e outros defeitos de fabricação), e o outro é quando a vida, segurança ou a saúde do consumidor é colocada em risco. Segundo consta no artigo 12 do CDC, se ficar provado que um produto que causou um acidente não havia recebido os devidos itens de segurança, a empresa (fabricante) terá que arcar com o ônus indenizatório”, afirma Orti.
Contudo, o coordenador do Procon ressalta não ser esta uma tarefa fácil, tanto que, em Bauru, o órgão de defesa do consumidor não possui registros de reclamações referentes a acidentes de consumo. Segundo Orti, geralmente esses casos seguem diretamente para o Juizado Especial - onde as informações obtidas pela reportagem são de que casos desta natureza raramente são registrados.
“Citando um exemplo bem simples: uma pessoa está dirigindo seu carro quando, por um problema no freio, não consegue evitar um atropelamento. O Código de Defesa do Consumidor vai além e protege, também, a pessoa que foi atropelada, além do proprietário do veículo. A questão é que a maioria das pessoas não sabe que o CDC abrange os acidentes de consumo e, por isso, não recorrem.”
Outra prática comum nesses casos, segundo Orti, é que o consumidor vítima de algum produto com defeito ou serviço mal prestado aciona a empresa e acaba “se contentando” com um acordo, sem levar o caso à Justiça. “Isso é muito comum, mas se esse hábito fosse alterado, muito mais vitórias poderiam ser conquistadas nessa área”, acrescenta.
Pesquisa
Durante a pesquisa feita pela Pro Teste, foram realizadas 2.021 entrevistas com consumidores em quatro hospitais públicos de São Paulo, vítimas de acidentes de consumo. Desse total, 1.465 foram lesados por produtos com problemas e 556 por serviços mal prestados.
No primeiro caso, a maior parte das vítimas (39%) é formada por crianças, em incidentes que envolvem medicamentos, produtos de limpeza e químicos em geral. No segundo caso, as principais vítimas são adultos entre 21 e 40 anos de idade (40%). A pesquisa também identificou que 82% dos acidentes com produtos ocorrem dentro de casa, envolvendo crianças.
Uma das dificuldades para identificar um acidente de consumo está em saber o que significa este termo. De acordo com a Pro Teste, trata-se daquele que deriva de defeitos existentes em um produto ou prestação de serviços. A diferença entre um defeito e um acidente é que o defeito não ultrapassa o produto ou o serviço em si.
“Para exemplificar, vamos citar o seguinte: o problema no freio de um carro é um defeito. Uma batida e ferimentos decorrentes desse defeito no freio do veículo são acidentes de consumo. Outro tipo é quando o dano causado ao consumidor é conseqüência da falta ou inadequação de informações a respeito do produto ou serviço”, define Orti.
No caso de acidente de consumo com produtos, o comerciante que efetuou a venda só poderá ser responsabilizado se o fabricante não for identificado ou se o acidente tiver sido causado por produtos perecíveis armazenados de forma inadequada.
Entre alguns casos clássicos de acidente de consumo ocorridos no Brasil está o das latas com sistema easy-open (como as de molho de tomate, que possuem uma argola para sua abertura). No início, elas tinham bordas muito afiadas a algumas pessoas se cortavam. Depois, foram desenvolvidas novas técnicas para evitar essa ocorrência.
