A redução do ICMS sobre o álcool hidratado em São Paulo criou uma nova fraude no mercado de combustíveis. Distribuidoras compram álcool nas usinas paulistas e vendem em Estados vizinhos, principalmente Rio de Janeiro e Minas Gerais, sem recolher impostos destes Estados.
O esquema deixou em alerta o setor, que via na medida do governo paulista o fim das irregularidades. A fraude já foi detectada pelos números de venda de combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo dados do 1.º bimestre de 2004, houve queda superior a 60% nas vendas oficiais de álcool no Rio. Em Minas, a retração é de 15%.
Segundo o diretor do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, os números indicam que empresas alegam que vão vender em São Paulo, que tem ICMS menor, mas vendem nos Estados vizinhos, “roubando” mercado de quem recolhe impostos. “No mercado real, não houve queda de consumo dessa magnitude.”
Em São Paulo, a ANP aponta aumento de vendas de 3%, o que reforça a suspeita de fraude. No Rio, o imposto é de 31%. Se a distribuidora compra com 12% de taxação em São Paulo e não recolhe a diferença para a Fazenda fluminense, tem vantagem de R$ 0,40 por litro.
Em Minas, apesar da alíquota menor, de 25%, o lucro da venda irregular é o mesmo, o que representa quase metade do custo do combustível para as distribuidoras, em torno de R$ 0,86.
A Secretaria da Fazenda de Minas informou que ainda não identificou a fraude, mas admite que ela pode existir. O governo mineiro fiscaliza as entradas do Estado, para recolher o ICMS na hora em que os caminhões cruzam a divisa, desde 2002. A mudança da tributação em São Paulo é recente e é possível que a fiscalização ainda não tenha percebido a ocorrência de irregularidades, informou a área de combustíveis da Secretaria.
O governo paulista reduziu o ICMS em dezembro, para evitar um esquema chamado “passeio do álcool”: as distribuidoras compravam em São Paulo, alegando que venderiam em outros Estados, mas vendiam o produto a consumidores paulistas.
Para realizar as operações interestaduais, as empresas recolhiam 12% de impostos - ante uma alíquota normal de 24% - e ficavam liberadas para pagar o restante no Estado de destino. Como o produto não saía de São Paulo, as distribuidoras tinham um bom lucro.
O mercado estima que esse “passeio” causou perda de cerca de R$ 1 bilhão por ano para a Fazenda paulista e para o governo federal. A nova fraude, diz Alísio, pode-se levar a uma perda de R$ 7 milhões no primeiro bimestre só no Rio. Com o fim do antigo esquema, São Paulo recuperou arrecadação.
O Sindicom estima que 50% do álcool vendido no País estejam em condições irregulares. Uma boa solução apontada por especialistas é equalizar a alíquota de ICMS entre os Estados.
