Iacanga – A Câmara Municipal de Iacanga (50 quilômetros a Norte de Bauru) deve realizar hoje, às 10h, o julgamento do mandato do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL). Relatório final da Comissão Processante (CP), protocolado no último dia 23, acusou Durvalino de improbidade administrativa e falta de decoro.
O prefeito impetrou dois mandados de segurança com o objetivo de derrubar a CP na Justiça, entretanto até o fechamento desta edição nenhuma liminar havia sido concedida, de acordo com o presidente da Processante, Carlos Francisco Abdala (PP).
Para cassar o mandato do prefeito, dois terços dos nove vereadores da Casa deverão aprovar o relatório final da CP.
As irregularidades apontadas pela comissão envolvem um loteamento de terras no Jardim Vitória. O prefeito é acusado de ter editado vários decretos desapropriatórios em benefício particular, com o suposto objetivo de obter lucro ilícito.
A CP também acusa o prefeito de ter adquirido terras e parcelado solo de forma clandestina. Há suspeitas de que o prefeito teria realizado obras e melhoramentos em seus parcelamentos de solo, por meio de empresa custeada pelos cofres públicos.
Durvalino afirmou anteontem à reportagem que não teria cometido qualquer irregularidade e que está tranqüilo quanto a sua permanência no cargo.
Suspensa
Essa é a segunda vez que a Câmara marca a sessão de julgamento de Durvalino no caso da CP do loteamento. Na primeira, conforme matéria publicada pelo JC, o prefeito conseguiu derrubar na Justiça o relatório final da Processante. O juiz Roberto Raineri Simão, de Ibitinga, entendeu que não foram cumpridas todas as etapas do processo e respeitado o direito de defesa de Durvalino.
Com isso, os trabalhos da comissão foram retomados a partir da fase de instrução. O prefeito e as testemunhas arroladas foram ouvidas durante o processo e a CP emitiu um novo parecer.
Além de Abdala, integram a Processante o relator Dorival Ferreira de Campos Filho (PP) e Joaquim Sedmak Filho (PFL). Apenas Sedmak não concordou com o relatório final.
Durvalino ainda enfrenta no Legislativo outra Processante, que investiga denúncias de irregularidades na aquisição de dois ônibus para transporte de alunos do ensino fundamental.
