A Câmara Municipal de Bauru vai discutir e votar hoje os pedidos de instalação de Comissões Processantes (CPs) para os vereadores Leandro dos Santos Martins (PP) e Pastor Luiz (PTB). Os dois são acusados de praticarem irregularidades entre os anos de 2001 e 2002. Para aprovar as CPs, há necessidade da maioria qualificada de votos, que é de dois terços. Se todos os 21 parlamentares estiverem presentes, vão ser necessários 14 votos.
Os pedidos foram protocolados no Poder Legislativo pelo Fórum de Discussões de Bauru há cerca de três semanas. Leandro é acusado pela entidade de contratar a assessora parlamentar Carolina Pereira da Silva, que segundo apurações do Ministério Público (MP), não comparecia a seu gabinete para trabalhar.
A situação gerou o ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça da Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene. A ação já tramita na 2.ª Vara Cível do Fórum.
O parlamentar também é acusado de fazer viagens irregulares com veículos da Câmara Municipal, fato que já foi apurado pela Delegacia Seccional de Polícia a pedido da Promotoria Criminal. Leandro foi denunciado por peculato e falsidade ideológica.
Já o pedido de Processante para Pastor Luiz envolve exclusivamente as denúncias de viagens irregulares com veículos oficiais do Poder Legislativo. O vereador foi denunciado duas vezes pela Promotoria Criminal.
Na primeira, o parlamentar foi a São Paulo acompanhado do ex-vereador Osvaldo Paquito (PPS) para tratar de assuntos político-partidários. No retorno, passaram em Campinas.
Outras duas viagens foram apuradas pelo MP. Em uma delas, Pastor Luiz utilizou um veículo oficial da Câmara para viajar de São Paulo a Bauru, após retornar de um velório de parente, em Pernambuco. Viajaram com ele a mulher e o filho com todas as despesas pagas pelo erário público.
CEI da CPFL
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) que pede uma Comissão Processante (CP) para o prefeito Nilson Costa (PTB) vai ser lido no expediente da sessão legislativa de hoje. Depois, seguirá sua tramitação normal, ou seja, vai ser avaliado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A comissão analisou o contrato assinado entre a prefeitura e a empresa para quitação de uma dívida de R$ 14,7 milhões.
Mesmo que os cinco membros da comissão - vereadores José Walter Lelo Rodrigues (PFL), Toninho Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PDT), Leandro dos Santos Martins (PP) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) - dêem parecer em plenário sobre o processo, a discussão e votação só poderá ocorrer na sessão legislativa do próximo dia 24.
É que o relatório de uma CEI só pode ser discutido e votado se estiver inscrito na pauta da sessão. O relator da comissão, Toninho Garmes, anunciou o teor do relatório na última sexta-feira, mesmo dia em que foi encaminhado à presidência da Mesa Diretora da Câmara para as providências de praxe.
Mesmo não sendo votado na sessão de hoje, o documento deverá ser um dos pontos polêmicos dos discursos que vão ser feitos no expediente da tribuna livre. A bancada da situação - responsável pela sustentação política da administração na Câmara - demonstra inconformismo com o fato de o relator não ter ouvido testemunhas durante a tramitação do processo.
