O prefeito Nilson Costa (PTB) protocolou ontem junto ao Ministério Público do Meio Ambiente em Bauru (MP) a proposta de cronograma físico-financeiro visando a prorrogação do prazo para a conclusão das obras de tratamento de esgoto. O cronograma servirá de base para que o MP decida aceitar ou não a prorrogação do acordo que estabelecia o término das obras até 4 de junho próximo.
Segundo o prefeito Nilson Costa, o cronograma enviado ao promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro depende de recursos para ser viabilizado. “A proposta é eminentemente técnica e as etapas de obras previstas dependem da obtenção de recursos. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) programa a realização das etapas em três anos, de acordo com fases distintas para o tratamento de esgoto”, menciona.
O promotor público vai avaliar a proposta nos próximos dias. “É uma análise técnica, que terá que ser feita com critério para se chegar a uma conclusão sobre a prorrogação”, comenta. A prefeitura pode ser multada em R$ 12 mil/dia, a partir de 4 de junho próximo, caso não obtenha a autorização de prorrogação do acordo para a execução das obras.
O cronograma proposto pelo DAE prevê pelo menos seis meses para a preparação e conclusão do processo licitatório e outros 24 meses de execução de obras. “O cronograma prevê etapas administrativas, a partir da obtenção do financiamento, e a abertura de duas licitações”, cita a presidente da autarquia, Nilcéia Paes Lourenço.
Etapas técnicas
Conforme o cronograma apresentado à Promotoria, o DAE quer realizar duas licitações e obras simultâneas. A idéia é dividir a instalação de 34 quilômetros de rede de interceptores em lotes, de acordo com a geografia da cidade. De outro lado, outra concorrência pública será lançada para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Os interceptores e a ETE estão orçados em R$ 57 milhões. “A CEF está analisando a capacidade de endividamento do Município com base em uma proposta de R$ 51 milhões, o que inclui contrapartida do município. Acreditamos que a divisão dos interceptores por lotes vai facilitar a realização das obras dentro do cronograma”, conta Lourenço.
As obras envolvem preparação do terreno, como drenagem, terraplanagem, fundações, estrutura de concreto, instalações elétricas, hidráulicas e dos equipamentos para o funcionamento da ETE. “Temos etapas detalhadas no cronograma de obras, prevendo que a parte física esteja executada em dois anos”, complementa Nilcéia.
Ou seja, caso o financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) seja aprovado, a conclusão do tratamento de esgoto seria executada pela próxima gestão. Antes de conseguir o financiamento, a administração espera conseguir autorização da Câmara Municipal para realizar o financiamento para pagamento em 15 anos.
