O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Edison Lobão (PFL/MA), afirmou que é possível aprovar, em dez dias, a emenda constitucional que altera a composição e os repasses de recursos para as câmaras de vereadores. Politicamente, há acordo nesse sentido. O problema é vencer a barreira das medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações.
“Só não votaremos essa emenda nesta quarta-feira (hoje), se houver um pedido de vistas“, disse Lobão. Ele, no entanto, não acredita que haja obstrução, uma vez que há consenso de que a emenda que veio da Câmara, relatada pelo deputado Jefferson Campos (PMDB/SP) é “melhor” do que a versão já aprovada em primeiro turno pelo Senado.
O presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB/AP), segundo Lobão, garantiu que, assim que apreciada pela CCJ, a emenda irá a votação no plenário do Senado e serão admitidos os acordos para supressão dos prazos e interstícios que podem atrasar a aprovação, colocando em risco sua aplicação já nas próximas eleições.
“Nos vamos fazer todo o possível e necessário para aprovar rapidamente essa matéria, para que as eleições municipais transcorram com tranqüilidade”, afirmou Lobão.
