O promotor do Meio Ambiente de Bauru, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, realizou nova reunião com vereadores, ontem à tarde, para discutir a proposta de assinatura de outro termo de acordo de conduta (TAC) visando a conclusão do tratamento de esgoto na cidade. Durante o encontro, os parlamentares reforçaram preocupação com a aplicação de multa diária de R$ 12 mil, a partir de segunda-feira, em função da prefeitura não ter cumprido o TAC.
O compromisso firmado pela atual administração com o Ministério Público (MP) vence amanhã. Diante disso, Sciuli explica que a execução do acordo é uma conseqüência natural perante o Judiciário. “O que nós estamos discutindo é a viabilidade de se estabelecer um acordo vinculado a um cronograma físico para a execução do tratamento, que é o objetivo principal do procedimento”, conta.
Participaram da reunião de ontem os vereadores José Humberto Santana (PTB), Majô Jandreice (PC do B), e Antonio Carlos Garmes e João Parreira de Miranda (ambos do PSDB). A vereadora Catarina Carvalho (PFL) esteve representada por sua assessoria e o presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB), foi representado pelo chefe de Gabinete, Gasparini Júnior.
No conteúdo de todas as propostas discutidas ontem estava o apelo dos vereadores para que o município não sofra prejuízos com a incidência da multa prevista no TAC que vence neste sábado. O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro informou que recebeu do Departamento de Água e Esgoto (DAE) um cronograma técnico especializado para a proposta de prorrogação das obras do tratamento por mais três anos.
Entretanto, Sciuli abordou que será necessário traduzir o projeto técnico para um cronograma físico com etapas bem definidas. “É um projeto muito técnico, especializado. Não dispomos de tempo hábil para transformá-lo em um cronograma que possa ser negociado visando uma eventual prorrogação”, cita.
Os representantes do Legislativo apelam para os efeitos negativos da aplicação da multa. “Sem uma proposta alternativa, a sociedade vai continuar com o esgoto nos rios e ainda vai arcar com uma multa pesada, que sequer poderá será utilizada para o tratamento daqui, porque vai para outro destino”, comentaram, em consenso, Majô, Santana, Parreira e Garmes.
Compromisso anual
Os vereadores apresentaram ao promotor uma proposta de prorrogação inicial do TAC por um ano, definindo obras a serem executadas ainda neste governo. A prorrogação com prazo de apenas alguns meses seria feita para comprometer o final deste governo a realizar as obras de transposição do esgoto na região do rio Bauru, na altura do Terminal Rodoviário, e outros quatro quilômetros de rede de interceptores que já contam com recursos obtidos pelo DAE junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O DAE anunciou, anteontem, que conseguiu R$ 1,3 milhão junto à CEF para executar essa obra. O prazo de realização foi previsto em seis meses. Os vereadores solicitaram ao promotor que estas obras sejam inseridas em um termo de compromisso para ser cumprido ainda por este governo, que termina em 31 de dezembro deste ano.
De outro lado, a realização de licitação para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e instalação de outros 30 quilômetros de interceptores seriam acordados com o próximo prefeito, que assume para um mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2005. O promotor disse que vai amadurecer a proposta para se manifestar. Na próxima segunda-feira, Sciuli deve anunciar sua posição.
