A emenda constitucional que reduz em 5.071 os 60.295 vereadores e diminui em R$ 427 milhões as despesas anuais das 5.554 câmaras municipais do País foi aprovada ontem, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segue agora para votação em primeiro turno no plenário da Casa, o que deve ocorrer na terça ou quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL/MA).
Por dez votos a oito foi derrotado substitutivo do relator, senador Jefferson Perez (PDT/AM), em que este defendia a manutenção do corte maior, proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 8.547 vereadores, e também a redução dos repasses das prefeituras para as câmaras. Também foi derrotada emenda do senador Antero Paes de Barros (PSDB/MS) que mantinha o corte do TSE, reduzia e unificava o repasse das prefeituras a 4% das receitas tributárias, além de eliminar a remuneração dos vereadores de cidades com menos de 15 mil habitantes.
Lobão acha possível a votação em primeiro turno na semana que vem e, em segundo turno, até o dia 15, viabilizando a regulamentação da matéria pela Justiça eleitoral, para que a medida possa ser aplicada ainda nas eleições de outubro. Dependerá, no entanto, de acordo de lideranças que está ameaçado pela postura de Perez, que é líder do PDT. Se a emenda não for aprovada até o final do mês, valerá a regra do TSE.
Perez e os senadores Álvaro Dias (PSDB/PR), Paes de Barros e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) também defenderam uma redução geral no número de senadores, deputados federais e estaduais. “Há parlamentares demais no Brasil, sem que isso se reflita em benefício para a população. Não vejo porque não diminuirmos em um terço o Senado (cada Estado passaria a ter apenas dois e não três senadores, caindo de 81 para 54) e reduzirmos a 300 o número de deputados (hoje são 513)”, disse Perez, que prefere reduzir parlamentares e contratar médicos e professores para atender o povo.
Embora houvesse muitos deputados e senadores favoráveis a um corte mais drástico, a pressão dos vereadores foi mais forte, conquistando maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. Os prefeitos, por sua vez, mantiveram-se em silêncio, confirmando a análise política de que é mais fácil a administração municipal compor-se com uma câmara com menos vereadores.
Prefeitos e vereadores, no entanto, juntaram-se agora em um novo grupo de pressão para que seja aprovada a emenda constitucional 03/01, em tramitação na Câmara Federal. Se aprovada até o dia 3 de outubro, os eleitos nas próximas eleições terão seis anos de mandato, de modo a que haja coincidência de todos os mandatos, a partir de 2.010, sob a justificativa de economia de R$ 800 milhões a cada quatro anos. É o quanto custou a última eleição para a Justiça Eleitoral.
