Bauru ganhou nesta semana o 10.º Conselho de Previdência Social do Estado de São Paulo. Segundo o gerente-executivo da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade, Josué Lopes Moreira Filho, o principal objetivo é funcionar como uma “porta de acesso para a sociedade expressar e buscar seus anseios”.
Basicamente, os conselhos são um canal de diálogo entre a Previdência e a população para a solução de questões de interesse comum. Eles funcionam vinculados às gerências regionais e superintendências estaduais do INSS e de forma descentralizada em relação ao Conselho Nacional de Previdência Social.
“A função do conselho é acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pelo INSS, podendo também encaminhar recomendações à gerência ou superintendência do instituto, ao Conselho Nacional e ao Ministério da Previdência Social. Em casos de suspeita de irregularidades, podemos até acionar o Ministério Público”, detalha Moreira Filho.
Na formação do Conselho de Previdência Social, que é quatripartite, é fundamental a participação de representantes do governo. No caso de Bauru, integram este núcleo o gerente-executivo do INSS, representantes da Procuradoria e dos setores de benefícios e de receita previdenciária do instituto. Segundo Moreira Filho, esses cargos são fixos e sofrem alteração apenas quando um dos membros perde o cargo.
“Também integram o conselho representantes dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores. Em Bauru, as indicações foram aprovadas e os cargos já foram definidos. Para participar, as entidades têm que estar em dia com a Previdência Social. Trata-se de um trabalho que é desenvolvido em nível regional, de acordo com as necessidades de cada região onde o conselho é instalado.”
No caso de Bauru, o gerente-executivo explica que estão incluídos 58 municípios na área de abrangência, sendo que em sete deles estão as unidades que compõem a gerência executiva do INSS: Bauru, Avaré, Santa Cruz do Rio Pardo, Lençóis Paulista, Jaú, Botucatu e Itatinga.
“Isso significa que tudo o que houver de necessidade dos segurados do INSS em toda essa região poderá ser reportado ao nosso conselho, como sugestões, debates, propostas, questionamentos sobre os serviços do INSS, entre muitas outras coisas”, acrescenta Moreira Filho.
De acordo com ele, como a posse oficial dos membros do Conselho de Previdência Social só foi realizada anteontem à noite, ainda não foram definidos quais os primeiros trabalhos a serem desenvolvidos. A primeira reunião do grupo está marcada para o próximo dia 18.
Mas na opinião do gerente-executivo, as primeiras discussões do conselho devem girar em torno do problema das filas nas agências da Previdência, prioridade de atendimento, quais os tipos de processo que podem ser agilizados em detrimento de outros, problemas de trabalhadores acometidos de Lesão por Esforços Repetitivos (LER), recebimento de denúncias, reclamações, entre outros.
“Também pretendemos nos colocar à disposição para discutir as solicitações e demandas judiciais tanto das Varas federais e estaduais da nossa região, quanto do Ministério Público e da Polícia Federal.”
