Ninguém sabe, hoje, quantos vereadores serão eleitos nas próximas eleições. Com o rompimento do acordo de lideranças, ontem, no Senado, a emenda constitucional que definiria o número de vereadores de acordo com a população corre o risco de não ser aprovada a tempo de vigorar em outubro.
Após a votação em primeiro turno, a proposta recebeu duas emendas da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL). Com isso, o processo retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de segunda-feira, a Medida Provisória do salário mínimo passa a trancar a pauta, com perspectivas de atrasar ainda mais todas as votações.
Há duas apostas possíveis. A primeira é que, contornado o impasse político, venha a ser aprovada, até o final do mês, a emenda vinda da Câmara dos Deputados e que promove o corte de 5.071 vereadores, basicamente pela redução do número mínimo de nove para sete vereadores nos 2.029 municípios com até 7 mil habitantes (-4.058), além de reduzir os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras de vereadores em 0,5%, em média. Uma economia estimada em R$ 427 milhões.
Não sendo aprovada a emenda da Câmara, valerá a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em critério fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que corta 8.547 dos 60.276 postos existentes nas 5.554 câmaras de vereadores brasileiras. O TSE reafirmou essa regra durante sessão administrativa de ontem, com a ressalva de que, “sobrevindo emenda constitucional que altere o artigo 29 da Constituição”, serão observadas as novas regras.
O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, havia colocado o dia de hoje como data ideal para a mudança constitucional, mas abriu a possibilidade de que a Justiça Eleitoral espere até o final de junho, não podendo ultrapassar, em hipótese nenhuma, o dia 5 de julho, último prazo para registro das candidaturas para regulamentar o número final de vereadores.
A indefinição já está provocando adiamento de convenções partidárias municipais, cujo prazo de realização começa hoje e vai até o dia 30 de junho. Como as convenções precisam ser convocadas com pelo menos 15 dias de antecedência, em tese o prazo final para convocação seria o próximo dia 20, para realização no último dia do prazo de registro de candidatura.
Tudo isso porque a legislação estabelece que o número de candidatos será equivalente a 150% do número de vagas da câmara de vereadores. Como na maioria dos municípios não se sabe quantas vagas existirão, os partidos não podem definir quantos candidatos poderão lançar. Complica-se também a montagem das coligações partidárias, da mesma forma dependentes da definição do número de vagas.
Manobras
O impasse surgiu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de pedido do Ministério Público do município de Mira Estrela (SP) para redução do número de vereadores daquela cidade. O Supremo atendeu o pedido e, na prática, regulamentou o artigo 29 da Constituição ao estabelecer uma escala de distribuição de vereadores, de acordo com a população, em 24 faixas que vão do mínimo de nove ao máximo de 55 vereadores.
Caso prevaleça, reduzirá de 60.276 para 51.729 o número de vereadores em 2.409 municípios, sendo que em apenas 21 cidades haverá aumento. Destes, destacam-se Campinas (mais 12 cadeiras), Rio de Janeiro (oito), Salvador (seis), Sorocaba (seis), Belo Horizonte (quatro) e Manaus (quatro). Para escapar ao corte mais drástico, senadores e deputados apressaram-se em aprovar uma emenda constitucional que também tirasse o poder das próprias câmaras estabelecerem o número de vereadores.
Aproveitando três projetos já em tramitação, o deputado Jefferson Campos (PMDB/SP) elaborou um substitutivo, no qual incluiu também a redução de repasses de recursos das prefeituras para as câmaras. Aprovado em regime de urgência, quebrando prazos regimentais, a Proposta de Emenda Constitucional chegou ao Senado no último dia 26.
Desde o início encontrou resistências que manobravam para que, obstruindo a tramitação, prevalecesse a norma do TSE. A pressão dos vereadores, no entanto, gerou o acordo para que a matéria fosse aprovada rapidamente também no Senado, o que só é possível com a concordância unânime dos líderes.
Negativa
O senador Jefferson Perez (AM), líder do PDT, se negou a assinar mas disse que não faria obstrução. Graças a esse acordo, foram realizadas, na noite de terça-feira, com Perez ausente, cinco sessões extraordinárias consecutivas para aprovar a matéria em primeiro turno. Entre o primeiro e o segundo turno, deveria haver um interstício de cinco dias, suprimido pelo acordo, de modo que ontem houvesse mais três sessões consecutivas para votação em segundo turno.
O líder do PDT, no entanto, estava presente e retirou seu apoio, acusando os colegas de “violentarem” e “estuprarem” o regimento. Perez foi apoiado por Álvaro Dias (PDSB/PR) e contestado pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Ela lembrou que o líder do PDT havia apoiado o acordo feito no gabinete do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), além de não questionar a decisão em plenário.
Inviabilizado o acordo, a senadora sem partido Heloísa Helena (AL) ainda complicou mais a tramitação ao conseguir assinaturas suficientes para apresentar duas emendas à PEC, o que fará com que ela retorne à Comissão de Constituição e Justiça por mais três sessões.
