• Estagiários
A Prefeitura Municipal de Bauru está com dificuldades para regularizar a contratação de estagiários. É que o Ministério Público exigiu a regularização das contratações através do competente concurso público, ainda este mês. Mas a administração não dispõe mais de tempo hábil para concluir o procedimento.
• Convênios
Em alguns departamentos, a presença dos estagiários é realizada por convênios, como na área de assistência social. Com isso, a presença dos estudantes é maciça. Ou seja, a rescisão dos contratos sem a reposição praticamente paralisa o atendimento, dependendo do caso. São 311 estagiários em todo o governo.
• Regulares
A Câmara Municipal está adequando sua situação. As provas serão realizadas no próximo final de semana para 15 vagas. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) já está cumprindo as regras exigidas pela Promotoria há mais tempo. A Cohab, com a experiência administrativa de Roberto Bil Barbosa e de Braz Melero, resolveu a pendência, inclusive para os casos de contratos de profissionais efetivos sem concurso.
• Iniciativa
Nilson Costa procurou o JC ontem para dizer que partiu dele a iniciativa de solicitar ao Jurídico da prefeitura que ingressasse no Judiciário para buscar a anulação do acordo de dívida de R$ 14,7 milhões assinado em abril passado em favor da CPFL. O secretário dos Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Martinez, disse que a pasta sugeriu que o município entrasse no pólo ativo da ação popular que já contesta a confissão de dívida porque esta medida agilizaria o trâmite do processo.
• Anulação
O prefeito acolheu o parecer do Jurídico e determinou que o contrato de confissão fosse contestado. O objetivo da administração é o de suspender os pagamentos tendo em vista a negativa da CPFL em compor um novo acordo sob mediação do Ministério Público (MP). No pedido de anulação, o município abraça a tese jurídica do MP quanto à ilegalidade do termo por falta de contrato, ausência de lei autorizativa, empenho e desrespeito às normas da Aneel.
• Custos Vigilat
A Câmara Municipal faz uma justa homenagem na noite de hoje ao escritor bauruense Richard Simonetti ao conceder a ele a Medalha do Mérito Custos Vigilat. A iniciativa é do vereador José Humberto Santana (PTB). A cerimônia está agendada para as 20h, no plenário do Poder Legislativo. Simonetti é bastante conhecido pelo seu trabalho junto ao Centro Espírita Amor e Caridade e pelos livros que escreve.
• Coligação
O impasse entre o PTB e o PPS sobre a composição da chapa de vereadores poderá ser resolvido hoje. O PPS vai reunir seus pré-candidatos à Câmara Municipal para discutir o assunto. A dúvida é se o presidente da executiva municipal do PTB, Milton Dota Júnior, vai comparecer ao encontro para defender sua posição de se juntar ao grupo, desaprovada por militantes do PPS, temerosos de apenas servir para juntar votos para eleger os colegas do PTB. A reunião será na rua Cussy Jr., 9-72.
