A decisão sobre o número de vereadores a serem eleitos em outubro foi transferida para a semana que vem, provavelmente terça ou quarta-feira, quando o Senado deverá votar em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz em 5.071 o número de vereadores hoje existentes, além de diminuir o repasse de verbas das prefeituras para as câmaras municipais, com economia estimada em R$ 427 milhões.
A data coincidirá, portanto, com o último ou penúltimo dia para que os partidos realizem suas convenções para escolha dos mais de 400 mil candidatos a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, cujas candidaturas deverão ser registradas junto à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Antes, porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária, marcada por seu presidente, senador Edison Lobão (PFL), para terça-feira, dia 29, vota emenda de redação apresentada pela senadora Heloisa Helena (PSOL), com o objetivo de obstruir a tramitação da PEC, na tentativa de inviabilizá-la, uma vez que o prazo para sua aplicação está se esgotando.
Caso a emenda constitucional não seja aprovada, prevalecerá a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promove um corte maior, de 8.528 das 60.296 vagas de vereadores. Pela PEC, o número de vereadores será de 55.225. O PDT já fechou questão e seus cinco senadores, liderado por Jefferson Perez, votarão contra a PEC.
Os demais partidos deixaram a questão em aberto, mas o PSDB, por intermédio do vice-líder Eduardo Azeredo, encaminhou a favor da emenda, apesar de um dos maiores opositores da idéia ser o senador Eduardo Siqueira Campos, do PSDB de Tocantins. Siqueira Campos alega que a PEC corta apenas vereadores de pequenas cidades, uma vez que, nas cidades com até sete mil habitantes, o limite de mínimo de vereadores cai de nove para sete, enquanto há aumento nas médias e grandes.
Palmas, Capital do Estado, com 170 mil habitantes, passaria dos atuais 14 vereadores para 11, pela resolução doo TSE, e a 19, pela PEC. O mesmo raciocínio vale para o Estado de Alagoas, segundo a senadora Heloisa Helena. Ela diz que haverá corte de 50 vereadores nos municípios minúsculos e aumento de 92 nos grandes.
A expectativa dos que são favoráveis à PEC é que a votação da próxima semana repita o placar da votação em primeiro turno, quando foi aprovada por 51 votos a sete. Um dos sinalizadores nesse sentido foi a votação, ontem, com apenas 53 dos 81 senadores presentes, em que foi rejeitada proposta de adiamento da questão por 37 votos contra cinco e uma abstenção. A estimativa de mais de 400 mil candidatos nas próximas eleições é do Tribunal Superior Eleitoral que, para isso, trabalhou com a hipótese de 55 mil vagas de vereadores, ou seja, o número aproximado previsto pela PEC e não o número fixado por sua própria resolução.
Ontem, o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, disse que poderá prevalecer a resolução do tribunal, que corta 8.500 vagas de vereadores. Ele justifica que o prazo está curto para promulgar a PEC que tramita no Senado.
Há um racha entre os vereadores para a provação da PEC. A maioria prefere aprovar a PEC, mas há um grupo que defende abertamente a resoluçãlo do TSE, mais rígida e que acaba com 8.528 cadeiras de parlamentares municipais.
