Prevista na Constituição Federal, a Defensoria Pública está presente na maioria dos Estados brasileiros. Apenas São Paulo, Santa Catarina e Goiás ainda não contam com o órgão.
O Movimento pela Defensoria Pública, cujos integrantes estiveram na semana passada na Assembléia Legislativa para cobrar dos deputados estaduais a implantação do órgão de assistência jurídica gratuita em São Paulo, pretende corrigir essa distorção.
O projeto que cria a Defensoria paulista já foi elaborado, mas ainda não foi enviado pelo governo do Estado para tramitação e votação na Assembléia.
Para Luiz Arnaldo Seabra Salomão, procurador geral do Estado em Bauru, o momento é propício para a criação do órgão. “Esperamos que o projeto ganhe fôlego e seja votado a contento”, projeta.
Ele lembra que a instituição das Defensorias estaduais no País foi impulsionada a partir de 1987. “Todas elas se baseavam no modelo que já existia no Rio de Janeiro e que servia de referência para os demais Estados”, relata.
Segundo Salomão, em São Paulo se optou na época por aproveitar a estrutura física da Procuradoria Geral do Estado para a prestação de assistência jurídica gratuita. O objetivo seria, posteriormente, criar a Defensoria. “Só que a manutenção do serviço se tornou conveniente para os governantes”, critica.
