A Prefeitura Municipal de Bauru não conseguiu o financiamento para as obras do tratamento de esgoto solicitada junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A informação foi prestada pela Superintendência Regional de Negócios do banco federal ontem à tarde ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). No ofício, a CEF comunica que a proposta da administração sequer foi selecionada para ser avaliada.
A assessoria de imprensa do DAE comentou que o banco federal respondeu em ofício que a administração não preencheu os requisitos exigidos pelo banco. A assessoria acrescenta que o caso será avaliado pela presidência da autarquia para posterior pronunciamento público.
Mas o prefeito Nilson Costa (PTB) comentou, ontem à noite, que a CEF considerou o pedido de financiamento prejudicado por dois pontos principais. “Um é o de que o município não constou dentre os selecionados para fins de habilitação da consulta na seleção feita para o programa de saneamento”, cita.
Ou seja, o município não fez parte da seleção pública de propostas de operação de crédito pelo Ministério das Cidades. Este era um pré-requisito para que a proposta fosse avaliada pela CEF. Assim, a solicitação de financiamento não chegou nem a ser avaliada. “Estranhamos a não inclusão de Bauru na seleção das propostas a serem habilitadas porque o deputado federal Nélson Marquezelli (PTB) garantiu, em visita a Bauru, em nosso gabinete, que isso estava certo”, conta o prefeito.
Marquezelli concedeu entrevista à imprensa, em maio deste ano, garantindo que o município teria o recurso. Depois disso, o Executivo enviou projeto de lei à Câmara solicitando autorização para emprestar até R$ 65 milhões. O Legislativo aprovou a lei, mas limitou o contrato a R$ 25 milhões.
O segundo item destacado no ofício assinado pelo superintendente regional da CEF em Bauru, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, traz que o banco não aceita propostas cuja autorização legal seja inferior ao custo das obras. “O projeto aprovado pela Câmara autorizou financiamento de R$ 25 milhões e a CEF rejeita projetos que não propiciem a execução completa do tratamento, cujo valor total foi previsto em R$ 57 milhões”, acrescenta Nilson.
Com a negativa para o pedido, a discutida capacidade de endividamento municipal para obter o empréstimo não chegou a ser avaliada. A análise de risco é feita somente para a lista de cidades habilitadas a pleitear a verba. Neste particular, a CEF chegou a rejeitar solicitação ainda neste governo, para outro linha de crédito para o esgoto. Na oportunidade, o endividamento e as contas pendentes foram determinantes para a reprovação do projeto.
O presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), conentou que os vereadores fizeram sua parte. “A Câmara teve responsabilidade e avaliou um projeto encaminhado às pressas pelo governo. Sabíamos, ainda assim, que o endividamento elevado do município dificultaria a proposta, agindo com prudência quanto ao volume de recursos solicitado”, menciona.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), defensor particular do tratamento de esgoto lamentou. “É uma pena, porque não teremos neste ano oportunidade de empréstimo a juro subsidiado como este disponível. A cidade fica sem tratar o esgoto e ainda terá de lutar para não pagar multa de R$ 4 milhões por ano”, lembra. A multa está sendo executada pelo Ministério Público (MP) em função do prefeito ter descumprido o prazo acordado para a conclusão das obras.
Para o oposicionista João Parreira (PSDB) o Executivo sabia que o empréstimo era praticamente impossível. “O que o prefeito tentou é jogar a culpa na Câmara com um projeto de última hora. Todo mundo sabe que a CEF não aceita emprestar para inadimplentes e o município deve para a seguridade social (INSS), o fundo de garantia (FGTS) e também não paga parcelas da dívida com a União, a federalizada, desde outubro de 2003”, completa.
