É com grande satisfação que li no JC, no espaço Opinião, 15/6, pág. 2, o artigo intitulado “Inversão de valores”, de autoria do deputado estadual Pedro Tobias.
Esse artigo do deputado estadual Pedro Tobias, enaltecendo o Ministério Público no sentido da importância dessa instituição, apresenta uma análise objetiva, clara em defesa do Ministério Público, uma aula de educação moral e cívica para a cidadania.
Mostra bem que a ética diz respeito justamente aos valores universais, ao cumprimento por todos de regras igualmente aceitas por todos; e que tanto a transparência quanto a ética precisam de estruturas que exerçam um controle social sobre as instituições. Isto porque sem fiscalização e punição, estes valores são inócuos. Excelente conceituação. É a educação para a responsabilidade. Pois a vida coletiva está alicerçada na responsabilidade de todos. E para que a responsabilidade seja de todos, precisa ser de cada um. Exemplificando: a Constituição e as demais leis devem ser cumpridas não apenas pelos governados, mas também pelos governantes.
Desse modo, esclarece bem o deputado ser um dos mecanismos de controle, um dos mais importantes, o Ministério Público, dizendo que nos últimos anos descobriu e pediu a punição de diversas transgressões.
Contra o fortalecimento do Ministério Público, cita o deputado iniciativa como a “Lei da Mordaça”, visando diminuir a eficiência da atuação do Ministério Público, isto para garantir a impunidade dos transgressores. Eventuais excessos do Ministério Público até podem ocorrer, porque é da sua natureza buscar os menores indícios e não se furtar a nenhum tipo de investigação. Certamente para a sociedade é muito melhor que o MP peque pelo excesso do que pela falta. Portanto, não é admissível que em função destes excessos se queira limitar uma ferramenta fundamental da cidadania, justifica o deputado.
É paradoxal, sem dúvida alguma, como bem afirma o deputado: “Nos últimos tempos palavras como ética e transparência tornaram-se comuns no discurso político. Infelizmente, não como deveriam estar, em seus sentidos exatos, mas apenas como elementos decorativos do discurso. Nada é menos ético, por exemplo, do que cobrar transparência do adversário, mas negar-se a ser transparente.”
Afirma ainda o deputado ser impossível não deixar de admirar o papel do Ministério Público Estadual, que vem sistematicamente defendendo de forma intransigente os interesses do cidadão, papel desempenhado com empenho e dedicação por Luiz Antonio Guimarães Marrey e agora continuado por Rodrigo César Rabelo Pinho, cuja elucidação do caso “Celso Daniel” certamente só será possível através do empenho dos promotores e procuradores. Esta afirmação do deputado Tobias me fez lembrar a aprovação pela Câmara de Bauru, alguns anos atrás, da concessão do título de “Cidadão Bauruense” ao então procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, inclusive aos então promotores de Justiça de Bauru Carlos Roberto Simioni e Hércules Sormani Neto.
A concessão desses títulos foi justamente em reconhecimento do Poder Legislativo aos membros do Ministério Público Estadual pelos trabalhos desenvolvidos na apuração de denuncias de corrupção, malversação do dinheiro público e concussão contra a administração municipal que culminou com a cassação do mandato do então prefeito municipal Antonio Izzo Filho pela Câmara Municipal, decretação de sua prisão pelo Poder Judiciário. Este fato traduz e ressalta a importância do Ministério Público, como bem analisou o ilustre deputado estadual Pedro Tobias. Parabéns, Pedro Tobias! Parabéns, deputado!
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério estadual - RG 2.096.095
