• Limites entre poderes
A reforma do Judiciário aprovada na última semana é preocupante não só para os juízes, desembargadores e ministros, mas também para toda a sociedade. E inegável que se deve melhorar o que apresenta problemas, mas na dose certa, sem exageros, ainda mais quando se trata da independência e harmonia entre poderes, como neste caso.
• Conselho de Justiça
Um dos principais motes desta reforma - aprovada sem debates com a sociedade, diga-se de passagem - é o de dar transparência e exercer controle sobre atos do Poder Judiciário brasileiro. Criou-se um discutível Conselho Nacional de Justiça, algo que não tem precedentes em relação aos demais poderes da República - Executivo e Legislativo.
• E a morosidade?
É tentador ao Executivo querer exercer influência em outros poderes, algo que já ocorre com extrema e danosa facilidade no Legislativo. A hegemonia de um só poder pode ferir de morte o Estado de Direito Democrático. E, ao final das contas, o que mais influencia diretamente a vida das pessoas no Judiciário não foi atacado - a velha e danosa morosidade.
• Lei da Mordaça
Outra frente de ataque dos políticos, esta mais urgente e totalmente fora de propósitos, é contra o Ministério Público. Se o País não está pior em termos de corrupção, isto se deve em grande medida ao trabalho corajoso, sério e aprofundado dos promotores, aliados de primeira hora da imprensa independente e investigativa. A sociedade não pode deixar que a Lei da Mordaça se torne realidade.
• Pressão de corruptos
Há excessos por parte de alguns poucos promotores, motivados talvez por uma certa dose de vaidade? Há. Mas é ínfimo e uma exceção que jamais descredencia a regra. Exageros, por sinal, existem em toda e qualquer atividade. Em algumas, mais erros do que acertos. Calar o MP só interessa a políticos e agentes públicos corruptos.
• Terceira alternativa
Neste início de campanha eleitoral, que tem Tuga Angerami (PDT) e Caio Coube (PSDB) apontados com favoritos ao segundo turno, são cada vez maiores os comentários e análises sobre a possibilidade de o vereador Luiz Carlos Valle (PSB) surpreender e se credenciar para a disputa. É a chamada terceira via, que pode estar sendo pavimentada novamente.
• Verbas eleitorais
O governo municipal de Bauru, através do assessor de Gabinete e ex-secretário do Desenvolvimento Roberto Rufino, reclama da forma como o governo federal destinou recursos neste ano eleitoral, privilegiando apenas, segundo ele e parte da imprensa nacional, as prefeituras dirigidas pelo PT.
• Ficaram no papel
Rufino alega que projetos (como os dos piscinões e outros contra as enchentes) foram enviados, prazos foram atendidos e promessas de recursos foram feitas, mas a cidade foi preterida. O assessor de Nilson Costa (PTB) afirma que demandas locais constam na proposta orçamentária deste ano, mas não passaram do papel. Nem o PPS, que se perfila na base aliada de Nilson e de Lula, tem ligado para o governo de Bauru.
