O prefeito Nilson Costa (PTB) argumentou ontem que o acúmulo de dívida com a previdência municipal (Funprev) em sua gestão tem como origem o aumento da contribuição patronal e a perda de repasses governamentais, sobretudo no último exercício. Com esse quadro, o chefe do Executivo diz que está priorizando as receitas disponíveis no caixa dentro do governo, daí ocorreram atrasos no repassse da cota patronal.
A dívida acumulada em seu governo com a Fundação de Previdência (Funprev) chega a R$ 15 milhões, referentes a repasses não efetuados entre maio de 2001 e 2002, alguns meses do ano passado e as parcelas de março deste ano para cá. “Na verdade, a Prefeitura tem efetuado repasses de vulto à Funprev, mas dentro de suas possibilidades, levando em conta a disponibilidade de suas finanças”, argumenta Nilson.
Ele aponta que, por esta razão, a fundação acumula saldo de R$ 30 milhões em caixa, fruto das contribuições pagas pelos servidores todo mês (8% do salário bruto) e dos repasses obrigatórios do Executivo (14,5% da folha de pagamento). “Isso reflete não só a boa gestão da sua diretoria, Conselho Curador e o Fiscal, mas, acima de tudo, a vontade política desta administração, sempre fiel aos interesses do funcionalismo municipal”, ressaltou o prefeito.
A administração informa que os repasses descontados do servidor estão em dia. O prefeito responde, atualmente, por representação encaminhada pelo presidente do Conselho Curador, Vanderlei Tomiati, ao Ministério Público (MP) em função da retenção dos valores no holerite do funcionalismo.
Mas em acordo firmado com a fundação, no final de 2003, o Executivo liquidou a conta referente à cota do servidor. “Foi assim em 2001, 2002 e 2003 e neste ano”, menciona Nilson.
Já a cota patronal continua com valores em atraso. “Quanto à cota do empregador, a partir do aumento da alíquota, de 10% para 14,5%, surgiram dificuldades, especialmente no ano passado, porque Bauru, por força da política econômica federal, deixou de receber cerca de R$ 12 milhões dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, contrapõe.
Prioridades
Segundo o prefeito Nilson Costa, a queda nas projeções de transferências governamentais exigiu a escolha de prioridades nas contas da administração. “É claro que tínhamos de estabelecer prioridades de pagamentos face a esse desfalque de cerca de 8% de nossa receita anual. Não poderíamos deixar de pagar salários, proventos e pensões aos 6.000 servidores”, argumenta.
O chefe do Executivo reforça que, com isso, foram priorizados, além do salário, os pagamentos do vale-compra (R$ 922 mil) e o plano de saúde privado do servidor (R$ 462 mil). “São garantias de alimentação e saúde para os servidores e dependentes”, cita.
Nilson Costa finaliza informando que pretende colocar as contas com a Funprev em dia até o fim deste ano, o último de seu mandato. “A proposta de parcelamento dos débitos remanescentes, aprovada pelo órgão previdenciário, está na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Dependente dessa votação, terminaríamos o exercício de maneira regular quanto a esses repasses”, conclui.
Nilson propõe parcelar os R$ 15 milhões de dívidas de seu governo com o órgão em 10 anos. De outro lado, iria colocar os repasses devidos de 2004 em dia. A dívida de R$ 15 milhões refere-se ao período atual. Outros R$ 35 milhões (sem correção) estão sendo cobrados da prefeitura na Justiça, referentes a calotes efetuados em outras gestões.
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Encontro Regional
A Associação Paulista de Previdência Municipal (Apeprem) estará promovendo o I Encontro Regional de Previdência Municipal, nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Obeid Plaza, em Bauru.
Segundo o presidente da Fundação de Previdência (Funprev), Varlino Mariano de Souza, o encontro vai discutir cinco temas principais, sendo a gestão do regime próprio, a contabilidade previdenciária, a aposentadoria e pensões, cálculo atuarial (receita e despesa) e compensação previdenciária e, por fim, aplicação financeira.
Os temas são voltados para a formação dos conselheiros e dirigentes de fundações e autarquias que cuidam dos benefícios dos servidores. O evento terá abertura dia 29, quinta-feira, às 13 horas.
Na sexta-feira, dia 30, o encontro começa às 9 horas, com um novo módulo, seguidos dos demais até às 17 horas, quando está previsto o encerramento. A inscrição pode ser feita pela internet (www.apeprem.com.br). Maiores informações sobre taxas e o programa podem ser obtidos na Funprev (14) 3235-1499.
