Waldomiro Fantini Júnior, diretor de transportes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), afirma que se a van for flagrada pelos fiscais com pessoas que pagaram pelo transporte, é aplicada multa entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 (R$ 500,00 para veículo de duas rodas; R$ 1 mil para veículos com capacidade para quatro passageiros e R$ 1,5 mil para veículos com maior capacidade.
Além disso, o veículo é apreendido. “Nossos fiscais estarão nas ruas com a retaguarda da Polícia Militar para autuar e apreender vans que porventura estejam transportando passageiros mediante remuneração. Temos que atuar com rigor, conforme a lei”, diz. Ele adianta que poderá ser feito um mutirão de fiscalização, com funcionários de outros setores da administração municipal, para coibir a atuação de vans clandestinas.
Fantini Júnior ressalta que além de clandestina, a atuação de vans é lesivo ao sistema regular de transporte. “As vans, como sabemos que ocorre em outros cidades, só atendem bairros com demanda alta de passageiros. É o contrário do sistema de transporte coletivo regular, que tem que atender bairros com baixa demanda e nos horários de maior número de passageiros, além dos gratuitos e de dar desconto para estudantes”, afirma.
Apreensões
Neste ano, lembra Fantini Júnior, a Emdurb em parceria com a PM já apreendeu cerca de 30 motocicletas e quatro vans atuando clandestinamente no sistema de transporte. “Se surgirem novos casos, a Emdurb, mais a Polícia Militar, estão preparadas para reprimir esse tipo de transporte”, diz. Além do transporte em ônibus, são regulamentadas as atividades de táxi, mototáxi e transporte de escolares dentro das exigências da legislação municipal.
O capitão Benedito Roberto Meira, comandante operacional interino do 4.º Batalhão Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), afirma que os policiais estarão nas ruas para fazer a abordagem das vans e dar apoio aos fiscais da Emdurb. “Existe legislação e ela precisa ser cumprida. O transporte coletivo em van em Bauru é irregular em Bauru e é preciso agir, sem fazer concessões. Eles (o grupo) já tentaram entrar em outras cidades, como Piracicaba, mas o prefeito foi firma na fiscalização e eles vieram para Bauru”, diz.
Ontem, seis vans do grupo da Coopercentro que estavam transitando pela avenida Duque de Caxias foram abordadas. Porém, como não transportavam passageiros e a documentação dos veículos estava regular, todas foram liberadas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Bauru (Sindtran), Elias Pinheiro da Silva, alegando que o sistema de vans não garante os direitos trabalhistas dos funcionários e pode causar prejuízo à sociedade, cobra rigor na fiscalização. “Esperamos que o prefeito realmente tenha austeridade, firmeza, determinação e responsabilidade com os usuários e os 1.100 trabalhadores no sistema hoje”, diz.
Ele diz que se os donos das vans recorrerem a sindicatos e a cooperativas de outras cidades para apoiar a atuação em Bauru, o Sindtran poderá fazer o mesmo. “Se as vans puderem rodar na clandestinidade, nós também não poderemos ser responsabilizados por algum movimento que venham a classificar como radical”, finaliza.
