Os servidores do Poder Judiciário decidiram, em assembléia realizada ontem à tarde na Capital, manter a paralisação que já dura mais de 40 dias. Eles optaram por ignorar a liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que determina a volta de pelo menos 60% dos funcionários ao trabalho.
O vice-presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário em Bauru, Benedito José Almeida Falcão, afirma que o comando de greve já está tomando medidas judiciais na tentativa de derrubar a liminar. “A lei diz que, em caso de paralisação, 30% dos servidores devem manter os serviços essenciais. No nosso caso, estão exigindo 60%”, critica.
A liminar prevê multa para as 16 entidades que representam a categoria caso a decisão não seja cumprida, mas os dirigentes sindicais deixaram o comando de greve com o intuito de evitar as punições e foram substituídos por lideranças regionais.
Falcão argumenta, ainda, que boa parte dos funcionários que estão em greve não é associada a essas entidades e, por isso, não pode ser atingida pela liminar. Ele calcula que 90% dos 400 servidores que atuam em Bauru estejam de braços cruzados.
Durante a assembléia, também foi formada uma comissão de 19 servidores que ficarão encarregados de negociar as reivindicações com a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo. Nenhuma reunião, porém, está agendada, segundo Falcão. “Vamos aguardar que eles nos chamem para conversar”, declara.
A categoria afirma que o TJ se comprometeu a conceder a reposição salarial de 26,39% e diz que só voltará ao trabalho quando o acordo for cumprido. Os servidores também pedem melhorias nas condições de trabalho e contratação de funcionários.
A liminar que determina a volta de 60% dos funcionários do Judiciário ao trabalho foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pela OAB. Com isso, a expectativa é de clima tenso entre servidores e advogados quando o movimento grevista terminar.
Na reunião do comando estadual de greve, realizada anteontem em Bauru, várias manifestações de protesto contra a OAB foram proferidas por lideranças do movimento. Para a representante da Associação dos Funcionários do Judiciário Jauense, Dirce Aparecida Suariano, a OAB deveria estar apoiando a causa dos servidores. “Ela deveria estar do nosso lado, porque nós não estamos brigando só pela reposição do nosso salário, estamos brigando por melhores condições de trabalho”, avalia.
O vice-presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto dos Santos, afirma que considera legítimo o pedido por melhores salários feito pela categoria, mas mostra-se contrário ao movimento grevista. “As reivindicações que os funcionários do Poder Judiciário postulam são justas, mas a metodologia que eles estão utilizando é manifestamente injusta”, diz.
Ele afirma que os advogados convivem diretamente com os servidores do Judiciário e não acredita que as relações entre as duas categorias ficarão “estremecidas” em Bauru, após o término da greve. “Os funcionários devem se sujeitar ao comando da lei e se eles faltarem com o eventual dever funcional, quando do retorno da greve, serão punidos. Eu não tenho dúvida que eles saberão entender qual é a obrigação legal de um funcionário público”, diz.
