O ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu (PT), disse ontem, em visita a Bauru, que não há possibilidade de alteração dos contratos de federalização, cujo sistema de correção aumenta o endividamento do município ao longo de 30 anos. Dirceu afirmou que o contrato, assinado no ano 2000, tem que ser cumprido, cabendo ao município fazer ajuste nas contas para honrar o compromisso.
As prefeituras que assinaram a transferência de dívida para a União pleiteam a mudança do indexador de correção das parcelas. Um movimento entre prefeitos está sendo formado para defender a mudança do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este último corrigido pela inflação.
“Troca de índice em contrato é matéria que precisa ver se é legal e constitucional, senão todo mundo vai querer mudar. Depois precisa ver a equalização da conta. Se você sai de um índice com juros de 80% ao ano para um de 20%, alguém tem que pagar essa diferença. Seria o Tesouro. E isso não é possível”, afirmou.
Os prefeitos reclamam que a federalização gera um aumento da dívida mesmo com o pagamento das parcelas mensais. Bauru, por exemplo, transferiu R$ 43 milhões de dívidas para a União no ano 2000, já pagou mais de R$ 20 milhões de juros e o saldo devedor já está em R$ 70 milhões. “As dívidas só podem ser equacionadas com o crescimento do País, que aumenta a arrecadação da União, Estados e municípios. Tem que fazer ajuste fiscal, acertar as contas”, comentou Dirceu.
Ele lembrou que as operações de federalização foram firmadas no governo passado, do PSDB. “São contratos líquidos e certos, com respaldo legal e constitucional, e precisam ser honrados pelos municípios, da mesma forma que a União honra suas dívidas. Temos que honrar, não tem jeito”, afirmou.
Segundo o ministro, cabe à União continuar atuando para reduzir os juros da economia. “Isso nós temos feito, e ajuda o País. É um esforço lento, seguro e gradual”, complementou.
Tratamento de esgoto
José Dirceu se comprometeu em trabalhar por Bauru e citou, como uma das demandas prioritárias, o tratamento de esgoto. O ministro disse que vai se empenhar pessoalmente para que a cidade resolva o problema.
“Bauru tem problemas para serem sanados em várias áreas, e um grave é o do saneamento. É urgente fazer e vou atuar para resolver essa questão”, contou.
Entretanto, José Dirceu alertou que o acesso às linhas de financiamento federais dependem, também, da regularização das contas municipais. “Me parece que a prefeitura não conseguiu recursos porque está inadimplente com a União e está com limites de endividamento elevados. Precisa equacionar essas questões”, avisou.
Dirceu garantiu que existem recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF). “Mas para ter acesso a essas verbas, o município precisa estar com as contas negociadas e com capacidade de endividamento. Alguém fez dívidas aqui e deixou a cidade de Bauru em situação grave. Precisa resolver, precisa controlar. Isso vale para todos, sanear o setor público. Tem que fazer o dever de casa antes”, complementou.
