Uma das coisas que mais impressionou o diplomata francês Alexis de Tocqueville quando ele visitou os Estados Unidos no início do século 19 foi a multiplicidade de entidades de todo tipo que seus cidadãos mantinham ativas. Para ele, essas entidades seriam uma adequada substituição do papel político da aristocracia européia, sem os seus inconvenientes e privilégios.
Isto porque, na avaliação dele, o Estado precisava de um “contrapeso” forte e independente para equilibrar a sua tendência centralizadora. Na velha Europa, por séculos, o poder do rei havia sido contrabalançado pela força da nobreza que, por ter sua própria força independente do rei, podia se opor a ele. Mas o custo desta nobreza acabava sendo pago pelo povo através da servidão e dos privilégios, o que a havia tornado justamente odiosa. Com a Revolução Francesa e outras que haviam destruído a elite. Surgia um novo tipo de Estado que, a despeito das vantagens da democracia, tinha o risco implícito de tornar-se autoritário já que o poder de cada cidadão seria ínfimo e limitado perante o poder do Estado.
Esta tendência, diz o diplomata, poderia ser anulada através das entidades da sociedade civil organizada - por mais díspares que fossem o alvo de suas preocupações, desde as nitidamente políticas às culturais e sociais - porque ao reunir diversos cidadãos poderiam agir com uma força de pressão expressiva sobre o poder central, enfrentando sua tendência natural à centralização.
Isto posto, que não reste dúvida sobre o quanto considero importante o papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Eu próprio fiz parte de uma delas, a Médicos sem Fronteiras. Não é possível pensar a democracia hoje em dia sem levar em conta o desenvolvimento e aprimoramento dessas entidades.
Contudo, o que vem ocorrendo no País nos últimos tempos é algo muito distinto, através da proliferação de entidades que são ONGs apenas quanto à não prestação de contas à sociedade e ao Estado das suas atividades, mas que renegam o “não-governamental” quando se trata de viver à sombra do poder público, tornando praticamente “para-estatais”.
Os recursos públicos são uma fonte crescente de financiamento para muitas dessas entidades, as quais estão desobrigadas de cumprir as mesmas obrigações que o Estado tem com este dinheiro, como comprar através de licitação, contratar através de concurso, prestar contas segundo regras claras de como os recursos são gastos. Diversos escândalos, como o da Ágora, demonstram como este controle é necessário e também como as ONGs não estão acima do bem e do mal.
Se em alguns casos as ONGs conseguem mais agilidade ao lidar com recursos públicos do que o Estado, isto se deve justamente ao fato de não terem limitações legais sobre o uso de recursos. Assim, tem gerado, em particular, uma proliferação de entidades cuja principal finalidade é utilizar recursos públicos sem precisar prestar contas ou submeter-se às restrições da lei. De tal conduta ao abuso completo de transformá-las em fonte de empreguismo, nepotismo ou mesmo de corrupção é um passo muito pequeno.
Há, ainda, um outro aspecto muito relevante a ser considerado. Uma das principais contribuições que as ONGs podem dar ao poder público é na formulação de políticas públicas eficientes e adequadas à cada comunidade. Há um claro conflito de interesses se ao mesmo tempo a entidade contribui para a formulação do planejamento do qual ela pode ser a beneficiária. Assim, a mistura destes dois papéis é explosiva e arriscada, gerando uma situação na qual a legitimidade de todo o processo pode ser questionável.
É evidente que as ONGs têm um importante papel a desempenhar em todos os aspectos da vida brasileira, até mesmo no econômico. Contudo, para que elas preservem, inclusive a si próprias, é essencial que se estabeleçam regras claras sobre seu funcionamento e, em especial, sobre suas relações com o Estado, preservando seu caráter não-governamental.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual.
