A Câmara Municipal de Bauru não votou ontem projeto de lei de autoria do vereador Zito Garcia (PPS), que propõe o fim do recuo de cinco metros para a construção de imóveis na avenida Castelo Branco. O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) pediu vista para avaliar o projeto. Se aprovada, a proposta inviabilizará o alargamento da via. A exigência do recuo é uma determinação da Lei de Zoneamento aprovada pelo Poder Legislativo em 1993.
Um dos argumentos usados por Zito para justificar a aprovação do projeto é o grande número de residências construídas fora do padrão de recuo de cinco metros antes da nova Lei de Zoneamento ser aprovada pela Câmara. O recuo é exigido apenas para imóveis localizados do lado esquerdo da via (sentido Centro-bairro).
Ele também alega que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) projeta a construção da avenida Água do Sobrado, cujo custo seria inferior aos valores que seriam gastos com desapropriações na Castelo. O parlamentar, porém, não apresenta os números de residências em desacordo com a lei e muito menos o custo de desapropriações para ser comparado com o valor das obras da nova avenida.
O pedido de vista de Martins Neto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Legislativo. O pefelista tem cinco dias úteis para devolver o processo, mas avisa que vai pedir informações à Seplan sobre as condições de tráfego na Castelo Branco. Com isso, o projeto só deverá retornar à pauta legislativa depois de cumprir o ritual burocrático, que deve demorar no mínimo 20 dias.
"Não sou contra"
Ao usar a tribuna livre pouco antes da votação do pedido de vista ao projeto, o vereador Zito Garcia afirmou que não é contra a duplicação da avenida Castelo Branco. Para ele, há diferenças entre alargamento e duplicação. “Sou contra o alargamento simplesmente do lado esquerdo da avenida. Se há projeto de duplicação, sou a favor dele, inclusive de todo o trecho, desde a rotatória até a ponte do rio Batalha”, garante.
O parlamentar diz que foi procurado por moradores do Jardim Ana Lúcia, Parque Fortaleza, Vila Independência, Vila Tentor e Jardim Terra Branca, preocupados com o transtorno provocado pelo tráfego intenso da avenida. “Todos os vereadores já tiveram a iniciativa de pedir um semáforo para aquela avenida e até hoje a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) não atendeu a essa reivindicação”, informou.
Zito reforça seu discurso afirmando que os moradores têm receio de que, após o alargamento da avenida, a Castelo Branco se transforme num “corredor da morte”. “Já é um perigo cruzar essa avenida no horário de pico.” O vereador diz que sua intenção com o projeto era mesmo provocar polêmica.
“A Emdurb diz que é preciso morrer seis (pessoas) primeiro para depois se colocar um semáforo. Quero saber da Seplan o que será prioridade dentro do Plano Diretor da cidade. Se será o alargamento da Castelo, a canalização do córrego Água do Sobrado, com duas avenidas projetadas, ou será a duplicação (da Castelo).”
Zito explica que a construção das pistas da avenida Água do Sobrado viabilizará um binário para o trânsito da região. “As duas pistas da marginal vão subir até o Sabiás. A rua Bernardino Campos vai descer (sentido bairro-Centro) e a Castelo Branco também (sentido bairro-Centro)”, explica.
A proposta do parlamentar do PPS tem o apoio da vereadora Majô Jandreice (PCdoB). “Infelizmente temos construções novas e antigas de forma irregular. Essa situação dificulta o planejamento. É preciso optar por outra alternativa no Plano Diretor por conta do custo”, diz a vereadora.
Já o secretário de Planejamento, Silvio Bianconcini, garante que, após a aprovação da nova Lei de Zoneamento em 1993, não foi aprovada nenhuma planta que não respeitasse o recuo mínimo de cinco metros ao longo da avenida. “Realmente existe uma parte antiga da Castelo, próxima a rotatória, que está fora do padrão, mas isso é anterior à nova Lei de Zoneamento, de 1993”, conta. Ele é a favor da manutenção do recuo na Castelo Branco até que se decida sobre a construção da avenida Água do Sobrado.
