Um projeto de lei do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) insere na grade curricular da rede de ensino municipal a disciplina de educação fiscal. A proposta tem como objetivo formar cidadãos conscientes do dever de cumprir com as obrigações tributárias. Busca também conscientizar o direito de cobrar a adequada destinação dos recursos dos tributos arrecadados pelo governo.
Na avaliação do parlamentar, a educação fiscal criará um processo de inserção de valores na sociedade, como o de percepção do tributo que assegura o desenvolvimento econômico e social.
“Com isso, haverá o conhecimento de seu conceito, sua função e sua aplicação, priorizando os interesses coletivos, em detrimento das reivindicações individuais, evidenciando que, sendo o coletivo priorizado todos os cidadãos são beneficiados”, analisa Agostinho.
O peemedebista lembra que a iniciativa da proposta é da Delegacia da Receita Federal. O vereador acredita que a disciplina despertará os jovens para o exercício pleno da cidadania, conscientizando a importância do imposto como uma das maiores fontes de recursos para que o Estado atinja seus objetivosd sociais.
“Além disso, a educação fiscal buscará o entendimento pelo cidadão da necessidade e da função social do tributo. Mostrará a ele que o aumento de arrecadação tributária não necessariamente deva ser acompanhado de um aumento da carga tributária”, explica.
Ele avalia ainda que o cidadão educado, informado, esclarecido e fiscalizador de seus direitos sociais dificultará a ação dos sonegadores e ajudará o Estado a cobrar os infratores. “O crime de sonegação fiscal não passará desapercebido da população, aumentando consideravelmente os recursos orçamentários do nosso município”, reforça.
O parlamentar destaca que entre as parcerias para o exercício de ações visando a educação fiscal, destaca-se a iniciativa do Instituto de Ensino Superior de Bauru (Iesb), que está desenvolvendo material pedagógico específico para o ensino fiscal.
