A estimativa populacional de Bauru divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) gerou especulação na Câmara Municipal de Bauru em relação ao número de vereadores que a Casa deverá ter a partir de 1 de janeiro do ano que vem. Com 344.258 pessoas residentes no município, o Poder Legislativo já se enquadra na faixa populacional determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aponta para a diplomação de 16 vereadores.
Atualmente, por determinação do TSE, a Câmara iniciará a legislatura 2005-2008 com 15 parlamentares. O número é relativo ao enquadramento do município na faixa populacional divulgada em julho do ano passado, que determina que cidades entre 285.715 a 333.333 habitantes vão ter 15 vereadores.
Nessa estimativa, o IBGE divulgou que Bauru tinha 332.993 habitantes, 340 a menos em relação à faixa que determinaria que o Legislativo teria 16 vereadores ao invés de 15. Mas com a divulgação ontem da nova estimativa, a discussão voltou à tona nos bastidores da sessão legislativa da Câmara porque cidades com população entre 333.334 a 380.952 habitantes vão ter 16 vereadores.
No retorno do recesso de julho, o plenário aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que enquadrou o Legislativo na norma estabelecida pelo TSE. Mas uma emenda assinada pelo vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), aprovada pela maioria dos vereadores, não especificou o número de parlamentares que deve assumir a Casa em janeiro de 2005. Sua redação apenas afirma que a Câmara se adequará à legislação federal.
A lacuna na redação da emenda gerou especulação de que alguns vereadores ou candidatos que ficarem na primeira suplência pretendem acionar a Justiça Eleitoral para reivindicar a criação de mais uma vaga no Legislativo, já que a cidade enquadra-se, atualmente, na faixa que determina a posse de 16 vereadores.
Pela resolução do TSE, a Câmara só passará a ter 16 parlamentares na legislatura que se iniciará em janeiro de 2009. A polêmica agrega ainda a mudança de regra pelo TSE faltando poucos dias para o início das convenções partidárias que definiram o número de candidatos. A legislação eleitoral determina que alterações no regulamento devem ser feitas até um ano antes das eleições, o que não ocorreu.
Polêmica
Na avaliação do consultor jurídico da Câmara, advogado Conrado Segalla, há espaço para discussão na Justiça Eleitoral sobre o assunto. “Se as regras foram mudadas pelo TSE fora do prazo, pode-se questionar, por exemplo, quantos habitantes tem Bauru antes das eleições”, analisa.
Na opinião pessoal do advogado, a resolução editada pelo TSE é equivocada. “Mas uma vez modificada a Lei Orgânica Municipal, não se discute mais. Só que surgiu essa nova possibilidade de se discutir quantos vereadores, efetivamente, vão compor a Câmara.”
Já o vereador Paulo Madureira (PP) acredita que se prevalecer a regra de que a cidade terá 16 vereadores - ao invés dos 15 determinados pelo TSE -, alguns partidos que não tinham chances de eleger representantes ao Legislativo poderão refazer as contas.
Na atual situação, para se eleger um vereador cada partido terá que somar pelo menos 12.500 votos. “Se aumentar para 16 as vagas na Casa, o quociente cairá para 11 mil votos.”
Mas os vereadores Toninho Garmes (PSDB) e José Clemente Rezende (PDT) não acreditam que o TSE mudará a atual regra. “Eu até entendo que o número de vereadores poderá ser questionado, mas também é preciso esclarecer que a resolução do TSE é anterior à divulgação do IBGE”, opina.
Garmes reforça a posição do pedetista. “A instrução do TSE é clara: Bauru terá 15 vereadores. Para esta eleição não haverá nenhuma alteração. O processo eleitoral já está em desenvolvimento e estamos quase no dia da votação. A alteração do número de parlamentares só ocorrerá a partir da legislatura que se iniciará em 2009”, finaliza.
