O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), Luiz Elias Tâmbara, afirmou ontem em Bauru que a verba suplementar orçamentária conquistada junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a instituição permite conceder o máximo de 12% de reajuste sobre a gratificação paga aos servidores do setor.
A suplementação será concedida em cinco parcelas, em um total de R$ 76 milhões adicionais aprovados pelo governador para o Judiciário paulista, citou Tâmbara durante participação em solenidade de inauguração da instalação da 4ª Vara Criminal no Fórum local. Ele quer, com o anúncio, o fim da greve que já se arrasta por 81 dias e é a maior da história do TJ.
Os servidores reivindicaram reajuste de 39,19%, referente à defasagem do período de abril de 2002 a março deste ano. O TJ acenou com 26,39%, mas o reajuste não foi concedido, gerando impasse. Leia os principais pontos da entrevista coletiva:
Imprensa - Como o senhor vê a greve que já é a maior da história da Justiça, com 81 dias?
Luiz Elias Tâmbara - Eu respeito sempre toda manifestação. Acho que isso faz parte de nosso sistema democrático e é do meu feitio também sempre receber os servidores quando me procuram. Hoje mesmo teve comissão que eu designei para esse fim. A greve já ultrapassou os limites do razoável e tenho a impressão que ela já se esgotou. O retorno dos servidores agora é uma questão de tempo. O que eles poderiam ter alcançado e o que eu poderia ter concedido já foi feito. Não vejo mais razão para prosseguir na paralisação. Além de uma reposição salarial, estamos melhorando muito as condições de trabalho. Gostaria até de registrar que Bauru hoje está recebendo mais de 300 equipamentos de informática, entre computadores, máquinas, impressoras laser, scanner. Isso significa modernização, uma Justiça mais rápida, mais célere.
Imprensa - Mas os servidores dizem que trabalhavam com equipamentos próprios?
Tâmbara - Essa é uma citação absolutamente anormal. Na gestão anterior a minha já havia sido expressamente proibida a entrada de qualquer material no Fórum que não pertencesse ao patrimônio do Tribunal de Justiça. Fiquei perplexo quando soube que havia aqui dentro do Fórum de Bauru equipamentos e utensílios que não eram do Tribunal. Estava vedado, proibido.
JC - Há crédito orçamentário do TJ com o governo do Estado?
Tâmbara - Eu, em todas as manifestações minhas junto com as lideranças dos servidores, sempre deixei muito claro que eu assumi a presidência em janeiro deste ano e comecei a receber as lideranças já a partir de março. Sabem que eu estou trabalhando com um orçamento elaborado pela gestão anterior. E sabem também que o orçamento de pessoal é o mesmo de 2003, o que significa dizer que no orçamento próprio eu não dispunha de nenhuma margem para dar aumento aos servidores. Desde as primeiras reuniões eu sempre deixei isso muito claro, que só poderia ser possível uma reposição desde que o governador suplementasse, passasse os recursos para o Tribunal. O governador atendeu, deve estar sendo formalizado hoje o repasse e este é o aumento que eu posso conceder. Vai dar um valor um pouco superior sobre a gratificação já discutida.
JC - Não há dificuldade de entender o julgamento da greve pelo Judiciário em relação aos próprios servidores?
Tâmbara - O problema da greve no serviço público decorre da falta de regulamentação. A Constituição de 1988 criou o direito à greve a ser exercido na forma da lei, mas vai completar dia 5 de outubro 16 anos e o Congresso há 16 anos se omite e não regulamenta o direito de greve do servidor. O que significa um direito que não tem como ser exercido por falta de regulamentação. Qualquer greve do serviço empresarial, privado, tem a Justiça do Trabalho para fazer o arbitramento. No setor público não existe isso. Existe apenas uma relação entre o administrador e o servidor.
JC - Não há um exagero em ações de inconstitucionalidade no TJ?
Tâmbara - É que, de um modo geral, não aumentou só em Bauru. Ribeirão Preto é campeão em ações de inconstitucionalidade de lei. É que os vereadores nem sempre dão conta de que existem leis que são privativas do Executivo e usurpam uma iniciativa de lei que não é deles. E aí não resta outra alternativa senão o Tribunal declarar a inconstitucionalidade.
JC - Então não é preciso atuar para reduzir esses processos no TJ?
Tâmbara - Sem dúvida. Deveria ter um trabalho específico da Fundação Faria Lema (Cepam) esclarecendo melhor as prefeituras e sobretudo as Câmaras de Vereadores daquilo que eles podem legislar e daquilo que é iniciativa privativa do prefeito. O que tem ocorrido é que a maioria das ações que chega ao tribunal, a razão da inconstitucionalidade é formal, por vício de iniciativa.
Imprensa - Qual é a condição para aplicação do reajuste sobre a gratificação?
Tâmbara - Não tenho ainda o valor total, porque está sendo objeto de um decreto do governador Geraldo Alckmin, ao fazer o repasse. Assim que eu tiver o valor vou fazer imediatamente o recálculo e conceder o aumento na gratificação.
Imprensa - De quanto é?
Tâmbara - Não é muito, infelizmente. Mas acredito que vai em algo em torno de 12%. Mas é razoável se os senhores avaliarem bem o contexto em que o País vive, de outras categorias, como as Forças Armadas, por exemplo, que estavam pleiteando 30% e receberam só 10%, de um Executivo cuja origem nós conhecemos, nosso presidente foi um trabalhador, foi um assalariado. E no entanto os senhores viram o drama para aprovar um salário mínimo que é uma vergonha nacional. Ninguém de bom senso crê que o salário mínimo preencha os requisitos que a Constituição exige, que um cidadão possa se manter a si, sua família, prover a educação dos filhos, moradia e até, por incrível que pareça, lazer, com esse valor do salário mínimo. E é um governo do Partido dos Trabalhadores. Os reajustes que estão sendo concedidos são muito aquém da inflação verificada no período. Neste contexto, um reajuste médio de 12% que estou oferecendo é algo razoável.
Imprensa - Esse reajuste daria quantos milhões de repasse do governo ao Judiciário?
Tâmbara - O que o governo deve estar nos repassando é algo em torno de R$ 76 milhões em cinco prestações a partir do mês de outubro. Assim que for publicado o decreto do governador fazendo esse repasse eu vou baixar um ato instituindo o reajuste na gratificação dos servidores.
JC - Qual a opinião do senhor sobre o projeto do Conselho Federal de Jornalismo?
Tâmbara - O que estou percebendo no atual governo e na condução política da Nação é que eles querem resolver todos os problemas que incomodam através de conselhos. Isso já aconteceu através da magistratura, por ser um Judiciário que controla os outros poderes que transgridem a lei, que controla quando se fere direito do cidadão. Quando há cobrança exorbitante de tributos é o Judiciário que frea. O Judiciário é um poder que não tem como fazer composição com o Executivo tal como ocorre, por exemplo, com a Câmara dos Deputados e o Senado, onde se vê diariamente o Poder Executivo cooptando políticos para ter o que eles chamam de base de sustentação. Isso não ocorre com o Judiciário, porque este não tem nenhuma moeda de troca.
JC - E os conselhos?
Tâmbara - O que o governo quer é que, como é um poder que incomoda e defende o cidadão contra o próprio Estado, possa controlar esse poder, quer vergar esse poder. A mesma coisa acontece com o Ministério Público, que começa a incomodar porque está investigando, está trazendo a público alguns fatos que nos deixa a todos com indignação. Então já pensa logo, vamos amordaçar o Ministério Público, coagir. Agora é contra a imprensa, porque por força da própria liberdade é que a Constituição lhe assegura de revelar os fatos e isto faz parte da cidadania. Então também quer ameaçar, impor um controle que a meu ver é totalmente descabido.
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Servidores protestam
Com vaias e faixas de protesto, os servidores do Judiciário foram ontem ao Fórum, onde o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Elias Tâmbara, instalou a 4.ª Vara Criminal no Fórum de Bauru. Eles fizeram a manifestação do lado de fora do prédio.
A manifestação, pacífica, reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores e familiares, de acordo com dados da Polícia Militar. Para o comando de greve, o número chegou a 300.
Cerca de 50 policiais foram acionados para acompanhar a movimentação. A entrada do Fórum foi isolada, proibindo a a passagem dos grevistas.
“Nós estamos aqui protestando não só pela questão da greve. Mas mostrando para a população e o presidente (do TJ) que ele está tratando com seres humanos e não com baderneiros. São pais de famílias, que trouxeram aqui suas crianças e familiares, para demonstrar que vão ficar sem comida se ele (Tâmbara) cortar os salários”, afirma Luciana Dias Duarte, do comando de greve.
Ontem ocorreu uma nova rodada de negociações entre representantes do movimento e do TJ, em São Paulo. A próxima assembléia da categoria será realizada nesta quarta-feira, quando o movimento completará 86 dias. “Nós estamos há mais de 80 dias tentando uma negociação, tentando que o presidente (do TJ) cumpra a proposta que foi feita por ele”, diz a escrevente Maria José Castanheira Dinis. A categoria reivindica reajuste salarial de 26,39% e melhores condições de trabalho.
Durante a visita a Bauru, o presidente do TJ anunciou um reajuste salarial de 12% sobre a gratificação para os servidores. O comando de greve local, entretanto, não quis se posicionar sobre o assunto, antes do resultado de uma reunião que seria realizada ontem em São Paulo. De qualquer forma, a proposta deverá ser levada à próxima assembléia da categoria, na quarta-feira que vem.
Em Bauru, de acordo com o comando local do movimento, cerca de 85% dos servidores continuam em greve. Em todo o Estado, a paralisação atinge em média 70% da categoria.
“Nós já estamos desgastados, cansados, mas agora é o momento da gente se fortalecer, porque se a categoria não estiver na rua, não vai conseguir nada na mesa de negociação”, diz a escrevente Cibele Aparecida Pasqualini, que tem um salário líquido de cerca de R$ 1,8 mil, e teme não receber o pagamento no próximo mês.
Michelle Roxo
