Antes do início do recesso parlamentar, que deve começar no dia 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Bauru terá de discutir e votar três projetos de lei importantes e polêmicos, todos envolvendo questões financeiras do município. Nenhum deles, porém, integra a pauta da sessão legislativa de hoje, composta por processos que autorizam a criação de corredores comerciais em vários setores da cidade.
Já na sessão da segunda-feira que vem, os vereadores vão ter de discutir e, provavelmente votar, a proposta de reajuste do salário para os secretários municipais, que hoje ganham cerca de R$ 3.900,00 mensais. O projeto, assinado pelos parlamentares da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, eleva para R$ 6 mil os vencimentos da categoria – reajuste de aproximadamente 54%.
O processo esteve na pauta da sessão legislativa há duas semanas, mas sua discussão e votação foram adiadas a pedido do vereador Faria Neto (PDT). Polêmico, o reajuste do salário dos secretários - que se aprovado passará a vigorar a partir de 1 de janeiro do ano que vem -, já tem emendas protocoladas. São elas do vereador Toninho Garmes, que se posiciona radicalmente contra o aumento.
Ao invés de recompor os vencimentos da categoria, o parlamentar tucano quer reduzir o valor de R$ 3.900,00 para R$ 3 mil mensais, sob a alegação de que os cofres do Poder Público estão “combalidos”. Ele também alerta para a criação de uma “casta” de servidores públicos que podem vir a assumir a função e incorporar benefícios que vão gerar salários altos.
Garmes também protocolou emendas para reduzir valores dos salários do prefeito (de R$ 11 mil para R$ 8 mil), do vice (de R$ 3.900,00 para R$ 300,00 – ele entende que é um cargo de expectativa, sem função definida na administração), e dos próprios vereadores (de R$ 3.600,00 para R$ 1.800,00).
Menos polêmico, o orçamento municipal para o exercício de 2005 também é assunto que terá de ser obrigatoriamente discutido e votado pelo plenário do Poder Legislativo. Embora tenha pouco espaço para alterações, a peça enviada pelo Executivo provavelmente receberá emendas dos vereadores.
O presidente da Câmara, Renato Purini (PMDB), vice-prefeito eleito de Tuga Angerami (PDT), avalia que o projeto do orçamento será pouco alterado na Casa. “Todos os anos procuramos ver o orçamento com uma atenção especial. Dessa vez, não será diferente. O orçamento permite apenas remanejamento de verbas. Os vereadores têm autonomia para emendar, mas não podem, por exemplo, criar despesas”, explica.
Um outro projeto de lei enviado pelo prefeito Nilson Costa e que certamente vai gerar polêmica entre os vereadores é o que pede autorização à Câmara para o parcelamento de uma parte da dívida da prefeitura - cerca de R$ 12 milhões - com a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
Segundo Purini, a proposta está em tramitação nas comissões da Casa. “Vou, amanhã (hoje), tentar iniciar um processo de discussão sobre esse assunto de uma forma mais intensa.” O peemedebista lembra que o parcelamento da dívida foi aprovado pelos conselhos da fundação. “Essa questão vai fazer parte da transição do atual governo para o próximo, da qual farei parte na condição de vice-prefeito a partir de 1 de janeiro”, observa.
