A polêmica sobre a criação de uma lei que estabelece o fechamento dos bares que comercializam bebidas alcoólicas no balcão a partir das 23h deve chegar ao final apenas no próximo ano. Para ser votado na Câmara Municipal, o projeto depende de um estudo solicitado às Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan) e da Saúde pelo vereador Zito Garcia (PPS) e a previsão é que o levantamento fique pronto somente em dezembro, mês em que o Poder Legislativo entrará em recesso no dia 15.
Zito é membro da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara e foi nomeado relator da proposta. Na última sessão do primeiro semestre, em junho, ele pediu vistas do projeto e, na volta do recesso, em agosto, solicitou diversas informações à prefeitura, que vão desde o número de bares que funcionam em Bauru até as adequações que os estabelecimentos precisariam realizar para poder se transformar, por exemplo, em lanchonetes.
O chefe do setor de fiscalização da Seplan, Roberto Rossi, calcula que serão necessários três meses para concluir o estudo. “Com certeza, ele ficará pronto neste ano, mas será muito difícil terminá-lo antes do final de novembro”, projeta.
Segundo Rossi, a entrada em vigor da lei que proíbe a presença de bares e lanchonetes que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros num raio de 100 metros de escolas públicas e privadas dificulta o processo. “Muitos estabelecimentos mudaram de local. É preciso atualizar nosso cadastro para depois apurar as informações que nos foram solicitadas”, argumenta.
Necessidade
Zito afirma que os pedidos feitos à Seplan e à Secretaria da Saúde são fundamentais para que ele possa se posicionar em relação ao projeto. “O bar só poderá continuar abrindo após as 23h caso se transforme em lanchonete e isso tem um ônus, já que é preciso se adequar a algumas exigências. É justamente para verificar esse tipo de impacto que eu solicitei as informações”, comenta.
O vereador João Parreira (PSDB), autor da proposta, critica a demora para que ela seja votada. “Eu lamento que as coisas sejam assim, porque esse é um assunto que interessa à cidade. O projeto não nasceu da minha vontade pessoal. Ele expressa o desejo da coletividade e foi elaborado a partir de várias reuniões feitas pelos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) e pela polícia”, destaca.
Para ele, o levantamento pedido por Zito é desnecessário. “Quem pode falar com mais autoridade do que a Seplan sobre essa questão é a polícia. A partir do momento em que a lei for aplicada, ela irá diminuir o índice de criminalidade e de agressões familiares”, declara.
Desde que a idéia de se fechar os bares às 23h começou a ser discutida, em meados do ano passado, nunca houve consenso. De um lado, os Consegs e a polícia argumentam que em cidades onde a medida foi implantada, como Diadema, o número de homicídios baixou. Do outro, o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Bauru e Região argumentam que a iniciativa provocará desemprego.
Caberá aos vereadores decidir sobre o impasse. Caso a prefeitura encaminhe o levantamento pedido por Zito após o início do recesso de final de ano, o parlamentar não poderá sequer apreciá-lo, já que não foi reeleito. Nesse caso, um novo relator para o projeto terá que ser indicado.
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Menores de idade
Outro assunto que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas em Bauru entrará na pauta de discussões do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul a partir da próxima semana. O vereador eleito Primo Mangialardo (PSB), vice-presidente do órgão, defende uma fiscalização maior para que menores de 18 anos não adquiram o produto, como determina a lei.
Segundo Mangialardo, muitos adolescentes têm comprado bebidas indiscriminadamente em supermercados e lojas de conveniência, principalmente no período noturno e aos finais de semana. “É preciso que os estabelecimentos exijam o documento de identidade para coibir esse tipo de ação”, comenta.
Ele irá propor que a polícia reforce a abordagem dos adolescentes que forem flagrados saindo de supermercados e lojas de conveniência transportando bebidas. “Vamos pedir que isso seja trabalhado de maneira bastante séria”, declara.
