A necessidade de mais recursos para a manutenção dos 27 programas coordenados pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) foi o assunto mais discutido durante a audiência pública realizada ontem pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal. O objetivo do encontro foi analisar a proposta orçamentária de 2005 enviada pela prefeitura ao Poder Legislativo.
O secretário do Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) e membro do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Uriel de Almeida, foi o primeiro a criticar a destinação de R$ 444 mil para os projetos, apenas R$ 17 mil a mais do que foi repassado este ano.
Almeida argumentou que as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que prestam assistência social no município dependem diretamente dos projetos da Sebes. “Não adianta uma creche estar com o repasse de verbas em ordem se ela não pode contar com os programas”, criticou.
A presidente do CMAS, Egli Muniz, reforçou a reivindicação. “A Sebes fez um pedido de R$ 1,5 milhão para a manutenção dos 27 serviços, mas recebeu apenas R$ 444 mil”, destacou.
Até mesmo a secretária municipal do Bem-Estar Social, Lília Christina de Oliveira Martins, fez questão de cobrar publicamente mais recursos para a pasta. “Um estudo feito pela ITE (Instituição Toledo de Ensino) e pela Sebes levantou que há 45 mil excluídos em Bauru. Os programas atendem apenas 20% desse total”, relatou.
Para o próximo ano, a previsão orçamentária da Sebes é de R$ 9,7 milhões, dos quais R$ 1,3 milhão está destinado a aplicações diretas. O CMAS entente que, desse total, apenas R$ 444 mil serão investidos nos programas assistenciais.
A Câmara tem até o dia 30 de novembro para aprovar o projeto de lei que trata do orçamento. O conselho e a Sebes precisarão convencer o prefeito a apresentar uma emenda que modifique os valores previstos para a pasta se quiserem que a alocação de recursos seja revista.
Transferência
Outra alteração sugerida durante a audiência partiu do diretor de entidade assistencial José Carlos Augusto Fernandes. Ele solicitou que os R$ 600 mil previstos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) saiam do Gabinete do prefeito, e não da Sebes, como ocorre atualmente.
Fernandes argumentou que o fundo é vinculado ao Gabinete. “Se ele está lotado nesse setor, não deve onerar a Sebes”, ponderou.
O diretor da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Garcia, afirmou que não houve nenhum pedido formal da Sebes para que a mudança seja efetuada e que a pasta vem fornecendo os recursos do fundo há pelo menos quatro anos.
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Discussões
A discussão a respeito do orçamento que a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) terá em 2005 ocupou praticamente todo o tempo da audiência pública de ontem, a ponto da vereadora Majô Jandreice (PCdoB) chamar a atenção para o fato. “Se o enfoque fosse a saúde, o secretário da pasta também estaria aqui reclamando da falta de recursos”, comentou.
Apesar da temática assistencial, outras reivindicações foram feitas durante o encontro, embora sem a mesma repercussão. O vereador Zito Garcia (PPS) pediu que a Secretaria Municipal da Agricultura incorporasse o setor que faz a manutenção das estradas rurais, hoje vinculado à Secretaria Municipal de Obras. Para tanto, sugeriu que a previsão orçamentária da pasta salte de R$ 624 mil para R$ 1 milhão.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude) solicitou R$ 3 mil para o custeio de despesas e outros R$ 3 milhões para a compra de vans adaptadas. O órgão não indicou, porém, de onde os recursos poderiam ser retirados.
Último a falar, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Domingos Malandrino, afirmou que não adianta se pensar no realocamento de verbas de uma pasta para outra. Ele defendeu medidas que façam o orçamento municipal crescer.
