O prefeito eleito Tuga Angerami (PDT) anunciou ontem à tarde, em entrevista coletiva, que vai enviar projeto de lei ao Legislativo logo no início de seu mandato para propor a criação de um programa de parcelamento de débitos aos devedores da administração municipal. O Refinanciamento Fiscal (Refis) será uma oportunidade de chamar os contribuintes a colocar em dia as contas com o governo e a ajudar no equilíbrio das finanças da prefeitura no início de seu mandato.
O Refis, segundo Tuga, é necessário em função do tamanho da dívida. “A dívida ativa é enorme e muitos contribuintes terão oportunidade de refinanciar seus débitos com o parcelamento. Temos conversado com os vereadores de nossa base e com outros eleitos e essa proposta será feita com um projeto de lei”, contou na primeira entrevista que concedeu após um período de descanso, depois que foi apontado nas urnas como o próximo prefeito.
Segundo Tuga, a prefeitura precisa receber com eficiência seus créditos para sair do sufoco. “Melhorar o desempenho das receitas e gastar melhor e menos é fundamental”, disse. A estimativa é que a dívida ativa do Município chegue a R$ 80 milhões e a execução fiscal emperra pelo volume de devedores e problemas estruturais como a defasagem no cadastro imobiliário fiscal.
“Vamos fazer o recadastramento imobilíario da cidade para que todos paguem, criando justiça fiscal”, comentou Tuga. Durante a fase de transição de governo, que vai até 31 de dezembro próximo, o prefeito eleito espera obter do atual governo dados para planejar as ações estruturais nas áreas financeiras e administrativa. “O prefeito tem mostrado boa vontade e antecipou a formação da sua equipe de transição. Vamos buscar dados como o geoprocessamento para preparar as ações desde janeiro, quando assumirmos”, comentou Angerami.
Os devedores de impostos que lideram a lista de inadimplência são de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas também existem créditos a serem recebidos com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O atual governo, neste momento, enviou notificações para os devedores. Os que não acertaram seus débitos serão enviados para a cobrança judicial.
Emendas
Tuga Angerami informou que, apesar do calendário apertado após o segundo turno das eleições, conseguiu o retorno de três deputados estaduais sobre emendas encaminhadas ao Orçamento do Estado de São Paulo para 2005. É que o prazo na Assembléia Legislativa (AL) para o envio das solicitações expirou no dia 4 de novembro.
“Alguns deputados entraram em contato conosco e propuseram emendas, apesar do prazo ter ficado apertado logo após a eleição. Enviamos também um pedido por fax ao deputado Pedro Tobias no último dia disponível para emendas e acreditamos que ele vai também ajudar a população de Bauru com ações junto ao governo através de outros meios”, ponderou o prefeito eleito.
Entre as propostas encaminhadas à lei orçamentária estadual, foi divulgada uma emenda assinada pelo deputado Geraldo Vinholi (PDT), no valor de R$ 2 milhões, para aplicação em escola de ensino fundamental no Parque Viaduto. O deputado petista Sebastião Almeida assinou pedido de R$ 772 mil pra reforma de unidade de saúde do Mary Dota, com equipamentos inclusos.
Já Roberto Felício (PT) propôs R$ 639 mil para reforma da unidade mista de saúde na Vila Popular Ipiranga. Para Pedro Tobias foi solicitado empenho para a cidade obter a liberação em 2005 de R$ 1,6 milhão para ser aplicado na reforma e ampliação da unidade integrada de saúde do Jardim Bela Vista. As três solicitações compõem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinada pelo atual prefeito Nilson Costa (sem partido) em compromisso firmado com o Ministério Público (MP). Segundo o compromisso, o Município sofrerá multa se as obras não forem iniciadas conforme o TAC, com cronograma que inclui realizações já a partir de 2005.
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Equipe de transição
• Tuga Angerami anunciou os vereadores Edmundo Albuquerque e Rodrigo Agostinho como coordenadores do grupo de transição de governo.
• O grupo terá equipes que vão levantar dados para planejar as ações de governo a serem implementadas desde o início de 2005.
• Estão sendo montadas três equipes nas áreas de Recursos Humanos, Finanças e Patrimônio Público para obter dados sobre pessoal, ocupação de cargos, organograma administrativo, situação da frota e equipamentos, contratos novos e em andamento, pendências judiciais e dívidas.
• A equipe de transição vai contar com a colaboração de integrantes da aliança que elegeu Tuga e convidados de outras entidades como da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros.
• O prefeito eleito informou que os dados obtidos durante a transição não serão tornados públicos e serão usados somente para o planejamento das ações do futuro governo.
• Tuga Angerami também disse que não haverá governo paralelo até 31 de dezembro, nem interferência nas decisões da atual administração.
