O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) comentou ontem que o Orçamento do Estado não recebe emendas com destinação de verba carimbada. Segundo ele, a peça orçamentária a ser votada pela Assembléia Legislativa (AL) privilegia emendas por setor, com rejeição às demandas pontuais assinadas pelos deputados.
O comentário de Tobias vem depois que o prefeito eleito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), divulgou que três deputados estaduais encaminharam pedidos de verba ao Orçamento de 2005 através de emendas específicas para aplicação em Bauru. “Não existem as chamadas emendas pontuais, ou seja, aquelas apresentadas para beneficiar uma cidade ou entidade específica”, mencionou o deputado bauruense, através de sua assessoria de imprensa.
Ele também rebateu as declarações do prefeito eleito de Bauru, que disse ter enviado um fax ao parlamentar tucano no último dia disponível para apresentar emendas ao Orçamento do Estado para o exercício de 2005. De acordo com Pedro Tobias, o fax foi enviado no dia 5 de novembro, um dia após ter expirado o prazo para apresentação de emendas na AL.
O deputado acrescentou ainda que o referido documento veio assinado por alguém que ele desconhecia. “Não era a assinatura do prefeito eleito de Bauru e nem discriminava de quem era a assinatura. Também não era dos coordenadores do grupo de transição de governo anunciados pelo prefeito eleito. Portanto, não era um documento oficial”, afirmou.
Tobias mencionou, ainda, que encaminhou emendas para diferentes programas e ações de governo, mas sem o erro de pedidos pontuais. “Diferentemente do que ocorre no Orçamento da União, não podemos fazer uma emenda pontual aqui no Estado de São Paulo. Caso algum deputado estadual apresente uma emenda deste tipo, ela será rejeitada imediatamente pelo relator do Orçamento, conforme determinação do Legislativo Paulista”, explicou.
Tuga Angerami divulgou que os deputados Geraldo Vinholi (PDT), Sebastião Almeida e Roberto Felício (ambos do PT) assinaram emendas pedindo a destinação de recursos em reforma e ampliação para unidades de saúde locais em 2005.
De sua parte, Tobias informou que apresentou 24 emendas ao projeto de lei. Uma das emendas do deputado propõe ampliação de recursos, no valor de R$ 60 milhões, para beneficiar as Santas Casas de Misericórdia em todo o Estado.
“Todas as emendas de minha autoria são genéricas, atendendo as instituições de modo geral. Não faço demagogia como alguém que passou pelo Congresso Nacional durante oito anos e apresentou apenas uma emenda pontual para Bauru, mesmo sabendo que o Regimento Interno daquela Casa permitia e permite até hoje emendas do gênero para beneficiar a nossa cidade”, disse Tobias, em crítica a Tuga Angerami.
