Uma reunião realizada nesta semana definiu os passos decisivos para que uma novela de mais de 40 anos envolvendo as empresas instaladas no Distrito Industrial 1 (DI 1) possa, enfim, ter um final feliz. A prefeitura bauruense, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), anunciou que faltam apenas alguns detalhes para que o loteamento, criado em 1961, consiga ter sua regularização cartorária.
Na última quarta-feira, o titular da SDE, Domingos Malandrino, reuniu-se com o responsável pelo 2.º Cartório de Registro de Imóveis, João Melo de Souza, dois procuradores da prefeitura (Ricardo Chama e Nancy Serrano) e um técnico da Secretaria de Planejamento (Seplan), Francisco Evangelista, para definir as próximas etapas para regularizar a área.
O “imbroglio” começou a partir do momento em que, há 43 anos, a prefeitura desapropriou uma gleba para instalação do que hoje é parte do DI 1. Para ampliá-lo, o município fez novas desapropriações de mais algumas áreas, o que acabou gerando uma disputa judicial por seu pagamento.
O dono de uma das partes da área ocupada pelo loteamento foi à Justiça para cobrar a desapropriação e a pendenga se arrastava desde 1967. Com o litígio, a prefeitura ficou impossibilitada de registrar a área em cartório e, por conseqüência, todos os empresários beneficiados com doações também ficaram impedidos da fazê-lo - eles tinham a posse, mas não conseguiam a escritura definitiva.
O início da resolução do caso se deu a partir do momento em que a prefeitura conseguiu fechar um acordo para terminar com a disputa judicial - vai pagar o valor de R$ 380 mil ao ex-dono da área que acabou ocupada. O pagamento se dará em dez parcelas, mas Malandrino destaca que o acerto acabou sendo extremamente vantajoso aos cofres públicos. “Três meses depois do acordo, após mais de 35 anos de demanda, a Justiça deu ganho de causa ao dono da área e estimou a indenização em mais de R$ 6 milhões”, conta.
Com esta etapa eliminada, a SDE começou a resolver todas as pendências que ainda emperravam o processo de legalização, como doações equivocadas, obras exigidas à época da doação e que não haviam sido feitas, entre outras. “Já resolvemos mais de 40 casos, e agora só faltam três pendências, mas que já estão com o entendimento bem encaminhado”, diz o secretário.
Entrave ao crescimento
Malandrino explica que a situação representava um entrave às políticas de investimentos para muitas indústrias do DI 1, já que sem a escritura definitiva, o imóvel não era considerado, legalmente, propriedade da empresa. Estima-se que 80% das indústrias instaladas na área estejam nesta situação - o restante teria conseguido o registro da posse por vias judiciais.
“Sem isso (o registro definitivo da escritura), o empresário fica impossibilitado, por exemplo, de oferecer seu imóvel como garantia num empréstimo”, cita Malandrino, destacando que a caução através de um patrimônio facilita a tomada do crédito e proporciona taxas de juros mais baixas.
Mas existem outros inconvenientes provocados pela situação. O empresário João Maringoni Neto, proprietário de uma indústria para tratamento de madeira instalada no DI 1 desde 1974, conta que tenta há 30 anos registrar a empresa. “Não precisamos de empréstimos que exigissem caução, mas tivemos problemas com o inventário familiar”, conta, lembrando que ele representa a segunda geração da empresa. “Meu pai, fundador da empresa, já morreu, e ainda não conseguimos resolver o caso”, diz.
Maringoni destaca ainda outro tipo de situação que pode afligir os empresários do local. Segundo ele, que já pertenceu à diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), um colega do DI 1 tentou vender sua empresa a um grupo norte-americano e só conseguiu fechar a negociação com a intervenção da Justiça. “Como vender um patrimônio que, legalmente, não é seu?”, questiona.
Próximos passos
Na reunião de quarta-feira, realizada no 2.º Cartório de Registro de Imóveis, ficaram definidos os próximos passos do processo, como montagem do memorial descritivo de cada propriedade e de cada quadra do DI 1 - um trabalho técnico, realizado com ajuda do programa de computador Autocad.
Depois, o novo “desenho” do DI 1 será apresentado ao promotor de Habitação e Urbanismo, José Carlos Carneiro de Oliveira - por ser um loteamento público, precisa de um parecer do Ministério Público (MP). Em seguida, o processo segue para avaliação da Justiça que, se der o seu aval, permitirá à prefeitura, enfim, registrar o loteamento. Com isso, cada proprietário poderá fazer no cartório o registro de seu imóvel.
A SDE planeja entregar todo o processo à Justiça até o próximo dia 10 de dezembro, mas antes disso quer reunir os empresários beneficiados no Ciesp, localizado no próprio DI 1, para apresentar o resultado do trabalho e orientá-los como proceder a partir da regularização da área.
