Criado há pouco mais de cinco anos ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Defesa retirou das mãos dos militares o comando das Forças Armadas, que hoje devem obediência a um civil. O professor Eliézer Rizzo de Almeida, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp), desvenda em seu livro “Democracia e defesa nacional - A criação do Ministério da Defesa na presidência de FHC” os bastidores que levaram o presidente tucano a passar para as mãos de um civil os destinos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Para encorpar a obra, Rizzo entrevistou Fernando Henrique, que apresentou a ele seus argumentos e expôs a estratégia para convencer os militares a cederem o poder de comando das Forças Armadas. Na avaliação do professor, a criação do Ministério da Defesa, cujo titular hoje é o vice-presidente da República, José Alencar, já foi assimilada pelos militares. A seguir, os principais trechos da entrevista de Rizzo.
Jornal da Cidade – Como surgiu o projeto de se escrever um livro que retrata as articulações para a criação do Ministério da Defesa?
Eliézer Rizzo de Oliveira – Eu estudo as Forças Armadas há muito tempo. E o ex-presidente Fernando Henrique, no início de seu governo, em 1995, anunciou a criação do Ministério da Defesa. Logo depois, em 1996, apresentei um projeto ao Conselho Nacional de Pesquisas, o CNPq, sobre o Legislativo e a Defesa Nacional. Por quê? Porque o Legislativo é muito importante para a vida do País, mas sobre a defesa nacional ele vota muito pouco. Na verdade, aprova orçamento, leis militares, mas a sua capacidade de iniciativa é muito pequena, em razão da estrutura da República. Nesse período, de 1996 a 1998, fui também assessor da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. O líder era o então deputado José Aníbal (PSDB/SP). Para mim, foi um grande aprendizado no Legislativo. O Legislativo tem uma função pequena, mas muito importante. Passei a trabalhar sobre como poderia ser essa função. Envolveria, evidentemente, uma reforma nas normas, mas eu creio que seria mais importante para a democracia. E esse projeto que apresentei, o CNPq e a Fapesp me apoiaram. Tive duas versões sobre esse projeto: uma sobre defesa nacional e Legislativo e outra sobre democracia e defesa nacional, envolvendo a criação do Ministério da Defesa. Depois de seis anos estudando o tema, formando alunos, realizando palestras, acumulei uma densidade de material muito grande. Ao longo do tempo, fui produzindo ensaios. E esses ensaios estão no livro.
JC – Na opinião do senhor, por que o então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu criar o Ministério da Defesa, passando para um civil o comando das Forças Armadas?
Rizzo – Na verdade, o Ministério da Defesa não é algo inusitado. Estamos cercados de países com Ministério da Defesa, dentre os quais a Argentina, Chile, Paraguai. Os grandes países também. Os Estados Unidos não têm ministérios para a Marinha, Exército e Aeronáutica. Eles têm a Secretaria de Defesa. Havia, portanto, uma certa tendência para a implantação do Ministério da Defesa. O Fernando Henrique me disse na entrevista que ele procurava economia de recursos e maior eficiência na coordenação das Forças Armadas. Eu chamo isso de razão técnica. Isso é verdade. Mas não é toda a verdade. Chego até o restante da verdade através da análise. Na verdade, foi criada uma nova relação do poder civil e político sobre as Forças Armadas. Antes, as Forças Armadas se representavam no governo através dos Ministérios Militares. Muda-se essa situação e o presidente se faz representar na área da defesa nacional também através de um representante seu. Eu penso que o Ministério da Defesa é mais moderno e mais adequado à defesa nacional do que os ministérios militares.
JC – Os militares comandaram o País por 21 anos. Exerceram o poder como nunca. O senhor avalia que eles assimilaram com tranqüilidade a entrega do comando das Forças Armadas a um civil?
Rizzo – Eu avalio que assimilaram crescentemente. E mais: o que era a casca do ovo, uma resistência estruturada que já vinha de longo tempo à idéia do Ministério da Defesa, na verdade era uma resistência superficial. Quando os ministros militares foram avisados pelo Fernando Henrique, ao serem convidados a participarem do primeiro governo, de que iria implantar o Ministério da Defesa, a condição para a confirmação do convite era que eles estivessem de acordo com o projeto. O Fernando Henrique montou uma arquitetura muito inteligente. Se algum deles não estivesse de acordo, não iria ser ministro.
JC – Mas o senhor tem conhecimento se nessa conversa do então presidente Fernando Henrique com os candidatos aos ministérios militares foi falado de que o comando das Forças Armadas seria repassado a um civil?
Rizzo – O presidente Fernando Henrique não me falou nada sobre isso. Mas não há nenhum impedimento, nenhuma determinação de lei que o ministro deve ser civil ou militar. O que se espera é que ele tenha uma condição civil. Se for militar e for convidado para o Ministério da Defesa por algum cálculo de algum presidente, que ele vá para a reserva. A função é civil. Aí é uma questão de cálculo político de quem o escolhe, de saber se aquela pessoa naquela posição é bem adequada para a função. Críticos importantes do Ministério da Defesa, como a bancada do PT, representados por José Genoíno, Aldo Rebelo e outros à direita, como o deputado Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, atribuíram ao Fernando Henrique a submissão aos interesses dos Estados Unidos no processo de globalização no tocante ao Ministério da Defesa. Então o Ministério da Defesa seria resultado de uma pressão dos Estados Unidos. Houve esse tipo de crítica à esquerda e à direita. A minha impressão particular é de que o Fernando Henrique deve ter feito diversos cálculos. Se os Estados Unidos queriam ou não o Ministério da Defesa, no meu modo de ver não era o decisivo. O decisivo era a disposição de ter uma nova relação da Presidência da República com as Forças Armadas no processo que eu chamo de implantação da autoridade.
JC – O Ministério da Defesa foi criado e implantado oficialmente em 1999. Já se passaram mais de cinco anos. Na sua avaliação, quais os avanços que podem ser apontados?
Rizzo – Há características interessantes. O ministério teve três ministros. O ex-senador Élcio Alvarez, que durou um ano. Saiu numa situação de crise. Depois assumiu o comando o advogado geral da União, Geraldo Quintão. Ele entrou numa situação de crise e entregou regularmente o ministério para o ministro José Viegas Filho. O ministro Viegas era diplomata. E realizou um trabalho, que no meu modo de ver, está sendo pouco investigado em função da crise da sua saída no início de novembro. Penso que o ministério está ainda em fase de implantação. Tem realizado com saldo positivo a defesa dos interesses profissionais da profissão militar. Por exemplo, recursos para salários militares, a preservação de diversos direitos da previdência militar, a oportunidade dos militares, em seus diversos níveis, poderem conviver institucionalmente, o que era muito menor antes da criação do Ministério da Defesa. Como saldo positivo do ministro Viegas, eu penso que há uma intensa diplomacia do ministério com relação a outros ministérios de outros países. As Forças Armadas têm uma relação muito forte com outras forças armadas, no plano de ministros mesmo. A sociedade brasileira tem uma visão mais nítida do Ministério da Defesa. Antes, em razão do regime militar, talvez existisse um mal-estar com relação às Forças Armadas. Com o Ministério da Defesa não tem esse mal-estar. Agora, tem um paradoxo interessante. O mal-estar é com relação às Forças Armadas exercendo um poder que não lhes é de direito, que é um poder político. No tocante à função profissional, propriamente dita, as Forças Armadas têm um reconhecimento muito elevado da sociedade. E isso aparece em pesquisas de opinião. Tirando a Igreja Católica, que aparece em primeiro lugar, as Forças Armadas vêm destacadamente em segundo lugar, ao passo que o Congresso Nacional, os partidos políticos, sempre ficam na rabeira.
JC – Com a exoneração do ministro José Viegas Filho, o presidente Lula empossou seu vice, José Alencar, no comando do Ministério da Defesa. O senhor acha que essa função cabe bem a um vice-presidente da República?
Rizzo – O vice-presidente da República pode exercer qualquer função que o presidente indique. Ele pode ser ministro de qualquer área, não há nenhum impedimento. No caso, o presidente Lula apostou numa equação interessante. Ele colocou uma pessoa que é forte politicamente e tem grande trânsito no Congresso porque é um senador. O colocou para resolver uma situação de crise da qual faltava maior diálogo com o Congresso. Eu creio que talvez os problemas da gestão do ministro Viegas estejam relacionados com a articulação no Congresso. A mesma pessoa física José Alencar tem duas funções de destaque: ele é substituto do presidente, que é comandante das Forças Armadas, e é ministro da Defesa, que é subordinado ao presidente. Ele está tomando algumas iniciativas interessantes. O ministro declarou que quer recuperar a indústria de material bélico. O governo estaria disposto a encomendar R$ 3 bilhões de material para as Forças Armadas das indústrias de defesa. Se isso vier a ocorrer, já será um grande trunfo desse ministro. As Forças Armadas brasileiras estão com problemas para manutenção dos navios, aviões e dos equipamentos do Exército.
JC – Os problemas de manutenção aos quais o senhor se refere de alguma forma colocam em risco a defesa do território nacional?
Rizzo – Pode colocar. O quadro que se desenha para o início de 2005 é de poucos aviões voando e poucos navios navegando. Se os papéis da Marinha, da Aeronáutica e do Exército forem comprometidos a ponto de não desenvolverem a contento suas funções de defesa do território em razão dessa crise de suprimento de manutenção, é evidente que a soberania é colocada em xeque.
JC – O avanço do Brasil no desenvolvimento da tecnologia nuclear tem assustado os Estados Unidos. O País tem condições de aplicar essa tecnologia para fins militares?
Rizzo – Todo país que atinge um nível elevado de domínio tecnológico nuclear para fins pacíficos pode equacionar para fins militares e bélicos. A passagem disso não é automática. Não é uma decisão de laboratório e nem de cientistas. É uma decisão política. A pergunta a se fazer é: o Brasil tem interesse, disposição e decisão de criar artefatos nucleares? A resposta é não. Porque a Constituição proíbe pesquisas que não sejam para fins pacíficos. As pesquisas nucleares nas áreas militares e nas universidades são, obrigatoriamente, dirigidas para finalidades não bélicas.
JC – Mas comenta-se muito sobre a construção de um protótipo de submarino nuclear.
Rizzo – Nesse caso, o que é nuclear é a propulsão do motor para que o submarino possa ficar mais tempo silenciosamente embaixo d’água. Não é para projétil. O projeto já deveria estar completo há dez anos. Recentemente, participei de uma reunião em Brasília da Comissão de Relações Exteriores da Defesa Nacional e recursos importantes estão sendo alocados para o Ministério da Defesa para aplicação no submarino.
JC – A defesa da Amazônia é um assunto que sempre está em pauta. O senhor avalia que o Brasil cumpre adequadamente e estrategicamente a missão de defender esse importante território?
Rizzo – Os militares e estrategistas não pensam em risco imediato para a Amazônia. Eles pensam, com razão, na defesa da Amazônia para as próximas gerações. O tempo passa muito rápido. O Brasil tem que dispor de uma competência técnica, doutrinária, para defender e estar sempre presente na Amazônia. Se houver uma agressão daqui a 20 ou 30 anos, o que está sendo feito hoje poderá garantir a soberania do Brasil nesse momento. Fora isso, é presença do Estado.
JC – A usina binacional de Itaipu, no rio Paraná, foi construída durante o regime militar. Seu lago tem alguma conotação estratégica militar, já que rio abaixo está a Argentina?
Rizzo – Pense em Bueno Aires. Naquele momento, que era o governo Geisel (general Ernesto Geisel), o Brasil e a Argentina se olhavam como antagonistas. Quem detém o controle das águas acima pode inundar quem está abaixo. Após a construção de Itaipu, foi estabelecido um acordo sobre Corpus, uma usina que a Argentina projetava fazer rio abaixo, algo semelhante a Itaipu, que acabou não sendo feito. Tenho a impressão de que, exceto um outro setor muito belicista, não existe na Argentina preocupação sobre Itaipu, a cerca das intenções do Brasil. Creio que isso está diplomaticamente negociado.
