Pagamento
A Prefeitura de Bauru promete pagar hoje os salários de novembro dos cerca de 800 funcionários que ainda não receberam seus vencimentos devido à retenção de recursos provocada por decisão judicial. Para isso, a administração conta com parte do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais a arrecadação diária de taxas municipais. O salário é para estar creditado hoje nas contas dos funcionários.
Liminar
Anteontem, uma servidora municipal conseguiu liminar que obriga a prefeitura a depositar seu salário. Caso a prefeitura consiga realmente pagar os atrasados hoje, estará por tabela obedecendo à decisão judicial. Ela também conseguiu, via Poder Judiciário, a garantia de que a segunda parcela do 13º salário seja depositada na sua conta no próximo dia 20.
Abono
O chefe de Gabinete da prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, aguarda uma resposta do setor jurídico do Poder Executivo para saber se a emenda que estende a concessão de abono aos servidores de apoio do ensino fundamental, aprovada anteontem pela Câmara, é legal. Caso contrário, caberá ao prefeito Nilson Costa vetar a extensão do benefício. Ossos do ofício em reta final de mandato.
Restrição
O projeto original, enviado pelo Poder Legislativo, previa o pagamento de abono com sobra de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef) apenas para professores e diretores. Mas uma emenda do vereador João Parreira (PSDB) estendeu o abono aos servidores de apoio da Secretaria da Educação.
Veto parcial
Caso a prefeitura entenda que a emenda é ilegal, será necessário avaliar se todo o projeto se tornaria inviável ou se seria possível vetar apenas a parte do texto que trata do abono para os servidores de apoio. Os beneficiados aguardam ansiosos pelo desfecho do caso.
Mais um
A região de São Carlos e Araraquara está ganhando o terceiro representante na Câmara dos Deputados. O prefeito eleito da Capital, José Serra (PSDB), indicou o deputado federal José Aristodemo Pinotti (PFL) para a Secretaria da Educação, abrindo vaga em Brasília para seu suplente, o araraquarense Marcelo Barbieri (PMDB), que se juntará ao conterrâneo Dimas Ramalho (PPS) e ao são-carlense Lobbe Neto (PSDB). Enquanto isso, Bauru segue sem representação federal.
Saneamento
A Caixa Econômica Federal (CEF) continua oferecendo aos municípios créditos para a área de saneamento. Para 2005, a expectativa é de que estarão disponíveis cerca de R$ 15 bilhões para o setor, incluindo também obras de habitação. É uma boa oportunidade para tentar viabilizar o tratamento de esgoto de Bauru, empacado há mais de quatro anos.
Espaço cultural
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) criou no interior de suas dependências o Espaço Cultural Moussa Tobias. O local será utilizado para exposições artísticas. Reconhecimento mais do que justo àquele que também comandou os destinos da companhia em áureos tempos. Moussa presidiu a Cohab durante um período da primeira gestão Tuga Angerami.
