Se o projeto do Conselho Federal de Jornalismo estivesse vigorando, caro leitor, hoje, certamente, eu não estaria escrevendo esta coluna. Mas como a imprensa do Brasil é pluralista e defensora da liberdade de expressão, posso, sem nenhum constrangimento, defender meu ponto de vista que, talvez, não esteja, necessariamente, em sintonia com a linha editorial de alguns jornais. Recentemente, a ministra Nilcéa Freitas, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, deu a largada inicial para uma poderosa campanha em favor da legalização do aborto no País. Segundo a ministra, o governo federal decidiu criar um grupo de trabalho para discutir mudanças na legislação sobre o aborto.
O objetivo é tirar o caráter punitivo (o aborto é crime no Brasil) para assegurar assistência a mulheres que sofrem complicações decorrentes da interrupção voluntária da gravidez. O assunto é considerado prioritário no Plano Nacional de Política para Mulheres. Na esteira das declarações e ações pró-aborto dos ministros do governo Lula, surpreende a solícita sintonia com a campanha governamental que se pode observar em algumas entrevistas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Alguns deles, poucos felizmente, disputam espaço com as celebridades na passarela da mídia. O recomendável recato de quem deverá julgar processos em andamento, marca-registrada da credibilidade do STF, vai sendo substituído pelo anúncio antecipado e público dos seus votos. Assistimos, atônitos, a uma articulada campanha que pretende impor à sociedade, em nome da democracia, a eliminação do primeiro direito humano fundamental: o direito à vida.
Recordo aqui, prezado leitor, um fato que chocou a opinião pública mundial. “Os médicos de um hospital de Londres deixaram morrer a menina Jacqueline May Watson, que nasceu 48 horas antes de completar 24 semanas. Só a partir dessa idade seriam obrigados por lei a prestar assistência. Apesar dos apelos dos pais, os médicos abandonaram Jacqueline, dizendo que era melhor a natureza seguir seu curso.” Os pais da pequena Jacqueline, apoiados na evidência e no amor, lutaram pela vida da filha. Mas para os parteiros da morte, instalados na frieza de uma legislação com grife hitleriana, 48 horas não valem uma vida. Existe outro episódio, também macabro, divulgado pela imprensa norte-americana: “Como resultado de uma tentativa de aborto numa gravidez gemelar”, informava a matéria, “nasceu um bebê vivo.” Entrevistado, o médico Fritz Fuchs, chefe de Ginecologia e Obstetrícia do New York Cornell Medical Center, explicou que a solução salina usada no aborto obtivera êxito e conseguira matar um dos fetos, mas, inesperadamente, o outro gêmeo nascera vivo. Não obstante todos os esforços realizados para salvá-lo, morreu 15 horas depois.
Os dois episódios, sem dúvida chocantes, levantam algumas indagações: por que a polícia não prendeu o médico que tentou matar dois gêmeos na véspera do seu nascimento ou os pais que consentiram em que se injetasse a solução salina? Por que não se tentou, de novo, suprimir o gêmeo que inesperadamente sobreviveu, em vez de se ter feito o esforço, não menos inesperado, de mantê-lo vivo? Por que os médicos britânicos abandonaram Jacqueline, argumentando que era melhor deixar a natureza seguir seu curso? E por que, caso tivesse nascido dois dias depois, teriam lutado para salvá-la? As três perguntas, carregadas de perplexidade, são rigorosamente irrelevantes para uma sociedade que, esquizofrenicamente, separa a legalidade da moralidade. A mudança na legislação não pode ser feita sob a batuta de um governo centralizador e de corte autoritário. Só um plebiscito pode, de fato, iluminar o verdadeiro sentimento do povo brasileiro.
O autor, Carlos Alberto Di Franco, é diretor do Master em Jornalismo e professor de ética da comunicação
