O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Toninho Garmes (PSDB), anunciou ontem que não há possibilidade de se contratar o terceiro assessor parlamentar. O assunto foi ventilado logo após a sua eleição para o comando da Mesa Diretora da Casa, no último sábado. Garmes consultou a diretoria Econômica e Financeira do Poder Legislativo para saber se havia previsão orçamentária para a remuneração dos novos cargos.
A resposta do setor chegou ao gabinete da presidência ontem mesmo, no final da tarde. “Não há a possibilidade de contratação desses assistentes porque a previsão orçamentária foi efetuada para o corrente ano visando 30 assessores, ou seja, dois por vereador e não três. E como todos os vereadores mantêm dois assessores, é impossível a contratação porque não há disponibilidade financeira e não há previsão orçamentária”, afirma.
O presidente do legislativo lembrou que há uma lei em vigor que criou o cargo de terceiro assessor. “Uma entidade tentou revogar essa lei e perdeu em juízo. O Tribunal de Justiça disse que a lei estava correta, que não havia nenhuma imoralidade e era completamente válida. Por isso a lei está em vigor na nossa cidade”, explica.
O tucano havia comentado que para cumprir a lei se dispunha a contratar o terceiro assessor aos vereadores que requeressem oficialmente. “Porque esse requerimento era um direito deles e eu não poderia agir de outra forma se não atendê-los. Mas coloquei como condição para essas contratações a existência de previsão orçamentária, ou seja, verba suficiente para o gastos que seriam gerados”, relata.
Na consulta que fez à diretoria Econômica e Financeira da Câmara, Garmes questionou, ainda, se as contratações não poderiam “ofender” a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina teto de 70% com gastos na folha de pagamento de pessoal.
O primeiro vereador a se manifestar publicamente sobre a contratação do terceiro assessor foi Salvador Afonso (PDT). Ele afirmou sua disposição para empregar mais um assistente no seu gabinete, além dos dois a que tem direito. Como justificativa, disse que o Legislativo reduziu o número de vereadores de 21 para 15 e que a demanda de serviço aumentaria.
A polêmica sobre a contratação do terceiro assessor não é nova. A aprovação da lei ocorreu em 1997 na gestão do então presidente do Poder Legislativo, Luiz Carlos Valle. De lá para cá, houve disputas judiciais entre a Casa e a Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), que considera imoral gastar dinheiro com mais um assessor parlamentar.
Se todos os 15 vereadores contratassem mais um assessor, a Câmara teria um gasto mensal, entre encargos e salários, de cerca de R$ 45 mil. Por ano, as despesas chegariam a R$ 585 mil, incluído o 13º salário.
Primeiro dia
O primeiro dia do recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Bauru foi bastante agitado. Garmes iniciou o dia concedendo entrevistas em emissoras de rádio. Depois, se dirigiu ao gabinete do Legislativo para providenciar acertos bancários, como cartões e assinaturas para abertura de conta.
Antes do almoço, concedeu entrevistas a emissoras de televisão. No período da tarde, empossou o suplente de vereador Faria Neto (PDT) na função, substituindo José Clemente Rezende (PDT), que se licenciou do cargo para assumir a presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Também recebeu visitas que foram cumprimentá-lo pela eleição.
“Me sinto feliz e agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de presidir a Câmara. Fui eleito por unanimidade. Esta eleição não é inédita, mas é difícil de acontecer. A minha responsabilidade aumenta. Sei que a população de Bauru tem uma grande expectativa e uma confiança grande no meu trabalho. Jamais irei ferir a confiança em mim depositada pela comunidade”, garante.
O tucano reforça que comandar um Legislativo independente em relação ao Executivo. “Mas com harmonia. No relacionamento com o Executivo, vamos nos respeitar, mas cada um terá que respeitar também as individualidades de cada um dos poderes”, afirma.
Um de seus primeiros atos será a criação de um protocolo central na Câmara. “Hoje, se uma pessoa quer protocolar algum requerimento na Casa, há quatro, cinco lugares. Pretendo centralizar. Depois, haverá a distribuição, ficando sempre um número no livro”.
