O despachante policial Carlos Roberto Alves confirmou que o fluxo de clientes pedindo a renovação de CNHs ainda válidas aumentou bastante em seu estabelecimento. Segundo ele, este movimento extra já teria provocado um aumento de aproximadamente 30% no pedidos de renovação.
Alguns destes pedidos, porém, principalmente os que deram entrada no despachante nos últimos dias e ainda não haviam sido enviados à Ciretran, terão de ser devolvidos aos clientes, já que a portaria do Detran impediu que a autoridade de trânsito dê andamento a processos de renovação de CNHs não vencidas. O delegado Abel Cortez confirmou que estes casos, realmente, serão rejeitados “com base na portaria do Detran”.
Alves conta que chegou a atender motoristas com CNH que venceria apenas em julho, mas que mesmo assim pediram a renovação antecipada para driblar a determinação imposta pela resolução do Contran. O despachante diz que, nestes casos, ele advertiu seus clientes de que a antecipação não o isentaria da obrigatoriedade do exame na renovação seguinte.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH vence a cada cinco anos, prazo que cai para três anos aos condutores com mais de 65 anos. Antes do CTB, a primeira renovação da carteira só era exigida quando o condutor completava 40 anos.
O despachante, há 26 anos no ramo, acredita ainda que a portaria que Detran deverá trazer alguns “problemas jurídicos”. “O Código (de Trânsito Brasileiro) não prevê restrições a isso (renovação antecipada) e uma simples portaria não pode se sobrepor à lei maior (CTB). Pessoas poderão questioná-la (a portaria) na Justiça”, diz Alves.
Sobre a validade das exigências contidas na resolução do Contran, Alves acredita que qualquer medida que venha para aprimorar os conhecimentos dos motoristas “é sempre bem-vinda”. Mas ele também questiona sua utilidade. “Tudo dependerá da profundidade da abordagem dos cursos ou provas. Todos sabemos, por exemplo, que em situações de emergência não devemos tocar nas vítimas, mas apenas acionar os serviços especializados”, comenta, sobre a duvidosa pertinência de um curso de primeiros socorros.
