Uma parte dos vereadores da bancada de oposição ao governo do prefeito Tuga Angerami (PDT) recebeu ontem com cautela, mas sem críticas contundentes, a proposta do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, de alterar os critérios para a aplicação da tarifa social. O projeto de lei deverá ser enviado à Câmara Municipal nas próxima semanas.
Atualmente, os usuários do DAE que consumirem até 5 mil litros de água por mês ficam isentos de pagar a tarifa independente da localização do imóvel (zona nobre ou não) e da situação econômico-financeira. Segundo Clemente, 20.600 imóveis estão enquadrados na tarifa social, criada em 1993, no governo do ex-prefeito Tidei de Lima.
Desse total de residências, o presidente da autarquia garante que uma boa parte (número ainda não depurado) está localizada em zonas nobres da cidade, como o centro e a região sul. O DAE deixa de arrecadar com o benefício mais de R$ 100 mil por mês.
A proposta de Clemente, que será assinada pelo Poder Executivo, prevê estabelecer dois critérios básicos para a aplicação da tarifa social: residências com no máximo 45 metros de área construída e renda de dois salários mínimos.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), líder da bancada de oposição, a proposta do DAE precisa ser melhor explicada. “Acho que os moradores de núcleos habitacionais, por exemplo, poderão ser sacrificados com essa proposta”, avalia.
Segundo o parlamentar tucano, as unidades construídas pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) têm cerca de 45 metros quadrados de área, ou seja, exatamente o limite máximo que o projeto quer impor como critério de aplicação da tarifa social.
“Só que a grande maioria dos proprietários desses imóveis aumentou a área construída com um puxado ou mais um quarto. Quer dizer, são pessoas humildes que merecem ter a tarifa social mas que poderão ficar de fora com esse projeto”, prevê.
Já o vereador João Parreira (PSDB), afirma que Clemente tem razão ao querer alterar os critérios da tarifa social. “O benefício da isenção dessa tarifa é para atender as pessoas de baixa renda. O DAE está correto”, afirma.
O líder da bancada do PP na Câmara, Paulo Madureira, também apóia a iniciativa, mas faz algumas sugestões. “Acho que a pessoa que deseja ser contemplada com a tarifa social deve procurar o DAE e preencher um requerimento. Depois, a autarquia envia uma assistente social para comprovar a incapacidade financeira do requerente de pagar a tarifa mensalmente”, sugere.
Seu companheiro de partido, Arildo de Lima Jr., também defende a alteração. “O serviço público tem que privilegiar pessoas de baixa renda. Mas antes de comentar o projeto de lei, é preciso avaliar o impacto que essa mudança vai provocar no DAE”, observa.
Para o vereador, o estabelecimento de uma determinada metragem para aplicação da tarifa é questionável. “A questão não é o tamanho da casa, mas saber qual é a renda das pessoas que residem nela”.
Outro parlamentar da bancada de oposição, José Carlos Batata (PT), questiona a localização das residências que estão favorecidas pela tarifa social. “Uma casa que está localizada no Centro da cidade ou na zona sul não quer dizer que abriga pessoas abastadas. A Vila Zillo, por exemplo, está na região sul é uma zona pobre”, lembra.
O petista, porém, concorda que é preciso alterar os critérios que definem a tarifa social. “É um assunto que precisa ser debatido”.
