Centralização A administração municipal anuncia a centralização dos processos de compra e serviços, com a eliminação de adiantamentos de até R$ 8 mil para as chamadas despesas livres. Até agora, cada pasta fazia a sua, o que poderia gerar a aquisição de um mesmo item por pastas diferentes. A medida deverá levar a um ganho de escala nas compras, unificando processos e planejando. Claro que haverá um mínimo de liberdade para a aquisição de produtos ou despesas eventuais, para não esbarrar na falta de agilidade.
Fracionamento A intenção do governo é válida: tentar eliminar brechas e buscar menores preços com as compras em escala. De outro lado, as despesas comuns, permanentes, já não são permitidas por lei a partir do instante em que as somas superam a R$ 8 mil. Se isso ocorria, era a burla do fracionamento de despesa, feito para fugir da licitação, o que é vedado por lei.
Concentração O governo deve aproveitar a discussão sobre rotinas de compras e pensar melhor sobre concentração de poder. Os exemplos de compras no Legislativo em 2001 mostram que não se deve permitir que uma mesma pessoa dirija o departamento de materiais, coordene a elaboração de editais e responda pelo estoque. No caso da prefeitura, ainda deve ser acrescentada à lista a presença de diretores em pregões e comissões de licitação. É melhor distribuir responsabilidades.
Modificado Do Legislativo já vem o alerta para que a prefeitura se prepare para fiscalizar, entrega por entrega, os produtos de base para o setor de obras na prefeitura. A advertência é para se evitar ocorrências como a verificada na duplicação da avenida Getúlio Vargas, em 2004, onde o cimento asfáltico de petróleo (CAP 20) utilizado foi considerado modificado. Vamos acompanhar de muito perto a qualidade do que vai ser entregue.
Cortejado Além do PDT, PTB, PV e PL, mais um partido abriu suas portas para o ex-prefeito Tidei de Lima (sem partido). É o PSB. A informação é de Pedroso Jr. Portanto, é praticamente certa a participação do ex-peemedebista nas eleições do ano que vem. Resta saber se Tidei disputará a Câmara dos Deputados ou a Assembléia Legislativa. Ele tem até final de setembro para definir seu futuro partido.
Quem decreta? A emenda do vereador Marcelo Borges (PSDB) aprovada anteontem pela Câmara Municipal que determina que será o prefeito quem assinará o decreto de Estado de Desabastecimento confirma o que já é habitual. Nesse caso específico, a prerrogativa de decretar a situação é do Executivo. O DAE apenas elaborará o relatório técnico para justificar o desabastecimento.
Audiência A Câmara Municipal realiza amanhã, a partir das 9h, audiência pública para avaliações dos relatórios da prefeitura, Emdurb, Funprev, DAE e Cohab, relativos ao terceiro quadrimestre do ano passado. Para sexta, está confirmada a audiência dos presidentes do DAE, Clemente Rezende, e da Emdurb, Renato Purini, convocada pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação.
