Um dos destaques do projeto de lei que cria o Estatuto do Portador de Deficiência é o benefício de um salário mínimo para o deficiente cuja renda familiar seja inferior a dez salários mínimos. Atualmente, tem direito ao benefício o deficiente que conseguir provar que a renda per capita da família não ultrapassa R$ 70,00, ou seja, um quarto do mínimo.
Para a professora Giselli de Almeida Tamarozzi Lima, da Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE), a ampliação do benefício é o principal destaque do projeto do estatuto.
“É um avanço, além de ser justo. Isso permitirá uma qualidade de atendimento a essas pessoas. A família tem sido responsabilizada por todos os segmentos como, por exemplo, pela criança e adolescente de rua, em situação de risco, etc. É uma sobrecarga muito grande para a família sem que haja respaldo para os cuidados com seu portador de deficiência”, analisa.
Na opinião dela, o projeto não é “totalmente inovador” porque uma série de itens já são contemplados em leis federais, estaduais e municipais. “Mas a aprovação do estatuto vai fortalecer todos os movimentos que visam o processo de inclusão social do portador de deficiência”, comenta.
Giselli lembra que não faz muito tempo que portador de deficiência era visto com olhar de surpresa em locais públicos. “Uma pessoa na cadeira de rodas era uma coisa que chamava muito atenção. Todo mundo olhava. Ele estava confinado no espaço doméstico. De uns anos para cá, com a progressão das leis, ganhou-se um espaço muito grande”, diz.
A professora destaca também a inclusão no projeto da obrigatoriedade de se incluir disciplinas nos cursos universitários com conteúdos que retratam os portadores de deficiência. “Na Faculdade de Serviço Social da ITE já temos um módulo para preparar nossos alunos na intervenção das leis protetoras e de inclusão”.
