O vereador Primo Mangialardo (sem partido) se encontrou ontem com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para discutir as punições aplicadas aos proprietários de terrenos que não providenciam a limpeza dos imóveis. A reunião foi realizada no Palácio das Cerejeiras.
Segundo Mangialardo, a sua intenção é estudar a possibilidade de promover alterações na legislação municipal, aumentando a multa aplicada aos infratores e diminuindo os prazos para recursos. “A lei atual é muito benéfica para as pessoas que não querem manter os terrenos limpos”, argumenta.
O parlamentar vai encaminhar algumas propostas de emendas para análise da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal. “Também vou conversar com os demais vereadores para que possamos elaborar um projeto em conjunto para modificar a lei. Hoje, entre a notificação e o final do prazo para recursos, o período é de quase 200 dias”, exemplifica.
Mangialardo também irá propor a elaboração de uma campanha educativa para alertar a população sobre a importância de não se jogar lixo e entulho nos terrenos baldios. “É importante que as pessoas denunciem aqueles que forem flagrados cometendo esse tipo de irregularidade”, comenta.
