A juíza substituta Maria Cristina Sbeghen, da 2.ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, condenou, em primeira instância, o ex-vereador Harley Caçador (PSDC) a quatro anos de prisão em regime aberto por ter realizado viagens irregulares durante o exercício do mandato. Ele foi enquadrado por crime de peculato (obter vantagem indevida na função de cargo público) e falsidade ideológica.
Segundo o promotor João Henrique Ferreira, outros 11 vereadores, ex-vereadores e funcionários do Poder Legislativo respondem a processos relacionados a viagens fantasmas ou superfaturadas. Há, ainda, três outros casos que estão sendo apurados.
Caçador foi denunciado em maio do ano passado por uso indevido de veículo oficial da Câmara Municipal. O ex-parlamentar fez viagens a São Paulo e Presidente Prudente e é acusado de falsificar a prestação de contas, incluindo como acompanhantes a mulher e os filhos.
A advogada do ex-vereador, Fabiana Fabrício Pereira, informou ontem à noite que ainda não foi notificada da decisão, mas adiantou que irá apelar contra a sentença. Segundo ela, Caçador já devolveu aos cofres públicos os valores que são questionados pela Justiça.
Em outubro de 2003, o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo apresentou à Polícia Civil pedido de investigação complementar sobre viagens realizadas pelos então vereadores Leandro Martins (PP), Pastor Luiz (PTB), Milton Dota Jr. (PTB), José Eduardo Ávila (PP), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Catarina Carvalho (sem partido), Renato Purini (PMDB), Paulo Madureira (PP) e José Carlos Batata (PT), além dos ex-parlamentares Oswaldo Paquito (sem partido), José Humberto Santana (PTB), Harley Caçador e Lucrécio Jacques.
No ano passado, a Promotoria passou a denunciar os envolvidos à Justiça, com exceção dos vereadores Martins Neto e Batata e dos ex-parlamentares Renato Purini e Santana. Os três primeiros continuam sendo investigados, mas ainda não foram processados. Segundo o promotor João Henrique Ferreira, o caso de Santana foi arquivado.
“Que havia irregularidades no caso das viagens é inquestionável e o caso do ex-vereador Harley Caçador é apenas um deles. Há provas que havia viagens fraudulentas e superfaturadas”, comenta o promotor.
