A Prefeitura de Bauru está correndo contra o tempo para eliminar pelo menos quatro dívidas não honradas que a impedem de contratar empréstimos externos. Anteontem, o prefeito Tuga Angerami (PDT) anunciou a elaboração de um projeto de lei que pretende parcelar uma delas: a dívida de R$ 60 milhões com a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) em 30 anos.
A proposta a ser encaminhada à Câmara Municipal prevê a correção das mensalidades pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Inicialmente, a estimativa é que o valor das faturas ficará em torno de R$ 519 mil por mês.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) também possui dívidas que inviabilizam os empréstimos solicitados pelo município. Os débitos são de R$ 2,3 milhões com o FGTS e de R$ 6,7 milhões com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), referentes a contribuições trabalhistas que deixaram de ser recolhidas nos últimos anos.
Em 2004, o Poder Executivo pediu autorização da Câmara para parcelar a pendência com o FGTS, mas os vereadores não aceitaram que a prefeitura fosse a avalista do acordo e o projeto acabou sendo rejeitado.
O município também está inadimplente com as parcelas da dívida federalizada. Segundo o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, nove faturas de R$ 700 mil deixaram de ser pagas. O assunto está sendo discutido na Justiça, que analisa ação popular que aponta superfaturamento na operação realizada pela gestão Nilson Costa com o Banco do Brasil (BB) em 2000.
Uma decisão liminar da desembargadora federal Consuelo Yoshida desobriga a prefeitura de pagar as parcelas até a decisão final da ação popular, desde que o prefeito aceite ser o fiel depositário (guardião) das faturas mensais. Tuga acatou a proposta com a condição de se responsabilizar apenas pelos valores sujeitos a bloqueio pela União, e ainda assim se a retenção mensal de 50% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) for liberada.
Albuquerque destaca que as pendências são prejudiciais ao município. “Você fica impossibilitado de firmar muitos convênios com o governo federal. Recentemente, isso ocorreu em relação a um projeto de informatização da área tributária”, ressalta.
O secretário lembra que Bauru também não pode receber recursos referentes a emendas feitas ao orçamento da União por causa das dívidas. Para tentar contornar o problema, ele reforça que a prefeitura está tentando parcelar parte dos débitos e aguarda decisão judicial em relação ao pagamento da dívida federalizada.
DAE e o MPF
O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, informou ontem que aceita discutir com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a proibição da utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de moradias em cidades que não possuem tratamento de esgoto.
Em julho do ano passado, a Justiça Federal acatou ação proposta por Machado e passou a impedir a Caixa Econômica Federal (CEF) de liberar o FGTS para investimentos nos municípios da região que não têm estação de tratamento de esgoto. Um efeito suspensivo chegou a interromper a proibição, mas foi derrubado em outubro.
Durante a semana, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, anunciou que irá procurar o MPF para tentar reverter o impedimento. A autarquia pretende comprovar que está investindo na construção de interceptores de esgoto e possui um cronograma de obras definido. A intenção é permitir que os empreendedores possam novamente financiar conjuntos habitacionais e moradias verticais em Bauru com recursos do FGTS.
“Sempre é possível chegar a um acordo entre as partes. Enquanto a ação não transita em julgado, é permitido celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. É preciso verificar, porém, qual a contrapartida que ele oferecerá”, destaca Machado.
O procurador ressalta, ainda, que qualquer tipo de acordo que possa eventualmente ser firmado entre as partes precisará ser submetido à avaliação da Justiça Federal. Clemente e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Garroux Sampaio, pretendem agendar o encontro com o MPF nos próximos dias. Eles também querem contar com a presença de representantes da CEF.
