Os aposentados e pensionistas que enviaram à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2005) com os valores incorretos do informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm que entregar a declaração retificadora até domingo, pela Internet, para poder receber a restituição (nos casos em que houver) já no primeiro lote. A informação é do delegado substituto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres.
Para isso, é preciso entrar no site www.receita. fazenda.gov.br para baixar o programa do IRPF que permitirá o envio da retificação. A outra opção é entregar a declaração retificadora em disquete na agência da DRF somente hoje, das 8h às 12h.
“Para quem quiser receber a restituição já no primeiro lote, não dá mais tempo, hoje, de entregar a retificadora em formulário de papel, pois o Correio demora um pouco para enviar os dados à Receita. Conforme está explicado no site da Receita, a retificadora enviada até o próximo dia 15 será considerada como tendo sido entregue na data da declaração original”, explica o delegado substituto.
Pessoas com idade acima de 60 anos já têm preferência, de acordo com o Estatuto do Idoso, para receber restituição do Imposto de Renda no primeiro lote. Mas Peres lembra que, quem tiver enviado a declaração original no último dia do prazo estipulado para declarar o IR (30 de abril), pode correr o risco de não ser encaixado no primeiro lote mesmo enviando a retificadora até domingo.
“Quem não tiver restituição para receber ou não fizer questão de recebê-la já no primeiro lote, não precisa ter pressa para fazer a retificação até domingo. As declarações retificadoras podem ser enviadas à Receita Federal dentro do prazo de cinco anos”, acrescenta Peres.
O delegado substituto orienta para que as pessoas procurem a Associação dos Aposentados se estiverem encontrando dificuldade para fazer a declaração retificadora pela Internet, e lembra que o site da Receita não funciona entre 1h e 5h da madrugada, quando é feita a manutenção. A delegacia de Bauru não fará plantão neste final de semana para atender o público.
A necessidade de retificar a declaração surgiu porque os comprovantes de rendimentos dos aposentados foram emitidos pelo INSS sem levar em conta o redutor de R$ 100,00, aplicado na tabela do IR entre agosto e dezembro do ano passado. O primeiro lote de restituição deste ano, num total de sete, está previsto para ser liberado pela Receita no dia 15 de junho, e o último, em 15 de dezembro.
A estimativa do delegado substituto da DRF é de que, em todo País, cerca de 2,8 milhões de beneficiários do INSS tenham recebido o comprovante de rendimento com erro, mas apenas aproximadamente 1,3 milhão têm imposto a pagar ou restituir. O INSS não tem estimativa de quantas pessoas estariam nessa situação em Bauru.
“Geralmente, o que acontece é que quem enviou a declaração com o rendimento incorreto e tiver imposto a pagar, depois que fizer a retificadora pagará um valor menor. O que tiver sido pago a mais indevidamente, será restituído. A Receita está adotando esse critério da retificação para não prejudicar os aposentados”, complementa Peres.
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Despesas médicas
A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru continua com a operação “Despesas Médicas”, que investiga declarações fraudulentas de contribuintes e venda de recibos falsos por parte de profissionais liberais da área da saúde. O delegado substituto, Belmiro Antônio Peres, alerta que, quem sabe que informou dados errados na declaração do Imposto de Renda, ainda tem a oportunidade de enviar uma retificação antes de ser notificado pela Receita.
“Depois que a pessoa receber a notificação, não poderá mais retificar e já estará sob a investigação da Receita. Enviando a declaração retificadora, o contribuinte pagará apenas uma multa de mora de 0,33% ao dia (sobre o valor que deixou de pagar), limitada a 20%. O prazo da multa começa a valer a partir do dia 1 de maio”, ressalta Peres.
De acordo com ele, após receber a notificação da Receita o contribuinte estará sujeito a multa de 75%, 150% ou até 250% sobre o valor do imposto devido, dependendo do caso. Nesta semana, a DRF concluiu mais um caso de apuração de fraude na região, por parte de um profissional da área da saúde. A sonegação envolve valor em torno de R$ 2 milhões e cerca de 200 contribuintes que teriam utilizado recibos falsos emitidos por este profissional.
Além deste, a DRF já concluiu outros dois casos, que somam R$ 14 milhões sonegados.
