Lençóis Paulista - Quinze ex-funcionários, que ocuparam cargos comissionados na Prefeitura de Lençóis Paulista entre os anos de 1989 a 1995, terão de devolver aos cofres públicos um total de R$ 314 mil.
O dinheiro foi recebido por eles durante a rescisão contratual e é referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40% sobre o saldo do fundo e aviso prévio. Os valores que serão devolvidos por cada pessoa varia de R$ 4 mil a R$ 65 mil.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Gabos Alvares, responsável pela ação civil pública, no entendimento do Ministério Público o dinheiro foi recebido de maneira indevida, já que os ex-funcionários com cargos de confiança tinham o direito de receber somente os dias trabalhados, 13.º salário e férias. “A natureza do contrato faz com que seja indevido esse pagamento”, diz o promotor.
No último dia 20, os mandados de citação foram expedidos. O oficial de justiça tem 30 dias para cumpri-los. Após a notificação, os ex-funcionários têm apenas 24 horas para devolver o dinheiro sob pena de ter os bens penhorados.
A ação, proposta em 1995, solicitou que a administração municipal interrompesse o depósito do FGTS para os cargos comissionados e que os ex-funcionários que eventualmente tivessem recebido o benefício devolvessem o dinheiro aos cofres públicos. O promotor perdeu a ação em 1.ª instância, em 1998. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e ganhou a ação em 2000. Os ex-funcionários recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no ano passado, manteve a decisão do TJ-SP.
Do final do ano passado até os primeiros meses deste ano, o promotor fez um levantamento de quanto cada ex-funcionário havia recebido. “Agora, como a ação transitou em julgado, eu passei a executar os devedores”, diz.
Segundo Alvares, várias ações dessa natureza já foram propostas e ganhas pelo Ministério Público desde a década de 90.
Em Lençóis Paulista, quando a ação foi protocolada em 1995, a prefeitura continuou realizando os depósitos do FGTS, mas os valores foram bloqueados.
Efetivamente, os depósitos deixaram de ser efetuados a partir de 2000. Entre 1989 e 1995, Lençóis teve como prefeitos Ézio Paccola e Admilson Vanderlei Bernardes. (MR)
