• Sem comentários
A Caixa Econômica Federal (CEF) preferiu o silêncio a comentar a responsabilidade pelos problemas gerados em obras habitacionais financiadas com verba federal autorizadas pelo banco. A Procuradoria da República está acionando a CEF a responder solidariamente pelos prejuízos causados por construtores que só aparecem na hora de assinar o contrato e receber as medições.
• Nova orientação
O governo federal precisa verificar com muita atenção o papel da instituição CEF na liberação de projetos de construção de núcleos habitacionais. Não dá para ser rigoroso com muitos - no caso cidadãos comuns dos quais são exigidas mil formalidades para liberação de financiamentos - e apenas burocrático com poucos, como construtoras que não têm a menor consideração com o dinheiro (público) que lhes é repassado para a construção de casas.
• Bons tubos
Para darmos um exemplo, vale lembrar a lista de exigências que a CEF fez para aprovar o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), onde os projetos só são liberados com garantia de oferecimento de equipamentos públicos. Que o mesmo critério seja adotado para cobrar os grandes empreendedores a, pelo menos, usar tubos e concreto de acordo com as normas e executados com regularidade.
• “Quarteirização”
Está mais do que na hora de o DAE e os Correios eliminarem, com documentos, as dúvidas que ainda parecem persistir sobre a regularidade fiscal necessária para a prestação do serviço de leitura e impressão de contas de água por parte da estatal federal. Aliás, também é necessário explicar como fica o custo final do serviço depois que os Correios abriram licitação para contratar locação de software para cumprir o contrato, num verdadeiro processo de “quarteirização” do serviço. O DAE contratou os Correios sem licitação, lembre-se.
• Prorrogação
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Toninho Garmes (PSDB), prorrogou o convênio com a empresa que presta serviços médicos a servidores da Casa por mais quatro meses. O Poder Legislativo abriu licitação para contratar uma nova prestadora, mas as duas concorrentes que participaram do processo foram desclassificadas. Uma delas entrou com recurso, que será analisado pela Comissão de Licitação.
• Nova licitação
O contrato de prestação de serviços médicos para a Câmara em vigor atualmente prevê prorrogações até fevereiro de 2007. Garmes já adiantou, no entanto, que não pretende utilizar todo esse prazo. Ele irá promover uma nova licitação caso o processo que está em aberto seja declarado definitivamente fracassado. O contrato da prefeitura para o mesmo serviço, com a Tec-Seg, também estaria pendente. A prefeitura vai renovar?
• ‘Nilson Costa’
Depois de sugerir que a denominação da ponte Ayrton Senna fosse alterada para Rubens Barrichello, o vereador João Parreira (PSDB) comentou durante a sessão de anteontem que iria propor o nome de Nilson Costa para batizá-la. A passagem, interditada desde janeiro de 2003 por problemas estruturais, foi construída na gestão do ex-prefeito.
