A nova Lei de Falências, que entrou em vigor dia 10 de junho, já está mudando o panorama da crise empresarial. De acordo com levantamento feito pelo diretor-escrivão do Cartório Distribuidor do Fórum, Claudemir Jair da Silva, não foi decretada nenhuma falência na cidade nos meses de maio e junho deste ano. Com relação aos pedidos, foram quatro em maio e seis em junho, contra uma média de 11 por mês em 2003.
Essa queda já era esperada, segundo a professora de direito comercial da Instituição Toledo de Ensino (ITE) Sueli Baptista de Sousa. “A tendência era de haver uma queda nesses números”, destaca.
O fator que aponta para essa nova situação é a que a legislação que entrou em vigência dificultou o processo de falência, fazendo com que as empresas encontrem maneiras de se recuperar em vez de ir à bancarrota. “O pedido de falência deixou de ser um instrumento de cobrança”, salienta a professora, mestre em direito comercial.
Segundo ela, muitos credores se utilizavam desse recurso para conseguir receber a dívida em atraso. “Ela funcionava dessa maneira, mas na verdade, a falência havia sido banalizada, já que existem ações específicas para fazer cobrança”, frisa Sousa.
Para retomar o viés desse processo, a nova lei colocou o limite de 40 salários míninos (R$ 12 mil) para que um credor possa fazer um pedido de falência. Se a dívida for menor que esse referencial, a cobrança deverá ser feita por meio de um protesto. “Se os instrumentos de cobrança não são eficazes, então eles precisam ser revistos. Mas não é certo usar o processo de falência para obter satisfação pessoal”, opina a professora.
Ela lembra que a falência é algo muito mais complexo, que envolve toda a esfera social. “A empresa gera riqueza social porque, além de trazer retorno financeiro para seu proprietário, gera emprego, arrecada tributos e cria acesso a produtos e serviços”, explica Sousa.
Curar a doença
O consultor de empresas Carlos Sette diz que já foi chamado para socorrer muitas empresas que estavam prestes a “morrer”. Ele conta que conseguiu livrar todas elas do “atestado de óbito”, mas salienta que, assim como ocorre com o corpo humano, quanto antes a “doença” for detectada, mais eficiente e rápido será o tratamento.
“Se o empresário descobre em tempo o mal que está atingindo seus negócios, conseguirá eliminá-lo com mais segurança e rapidez”, explica.
Para isso, o consultor destaca que é preciso estar sempre com um olho no futuro, antecipando os problemas e livrando-se deles.
Ele elenca dez pontos que podem ajudar nessa batalha pela sobrevivência comercial. São eles: análise do mercado; perfil do público e estrutura comercial; compras e estoques; custos e formação de preço; fluxo de caixa; ponto de equilíbrio; planejamento tributário; estrutura de produção; política de recursos humanos e informática.
